Gutemberg Cardoso
Julgamentos aqui e lá. Os procuradores do Estado ainda estão comemorando, foi uma vitória parcial, mas que, fatalmente, deve se consolidar como definitiva. Ouvindo hoje alguns procuradores, pude ouvir uma afirmação de dois: ‘Na justiça da Paraíba tem sido regra dar sempre vitória para o Governo do Estado, mas em Brasília e no Supremo, consertamos e vencemos’, diziam em tom de euforia.
Eu explico qual é o xis da questão, é que o STF suspendeu, em caráter liminar, um dispositivo da Lei 8186 de 2007, do Governo da Paraíba, que permite que ocupantes de cargos comissionados a competência para assumir as funções próprias dos procuradores de Estado. Eu serei mais direto, o Governador, que está em litígio com a maioria das categorias de servidores, está também em litígio com os procuradores.
Aí o Governador instituiu uma lei em que pode contratar advogados e colocá-los na função de procurador, e os procuradores ficam renegados sem cumprir suas funções. A associação da categoria foi à justiça, perdeu aqui em João Pessoa, mas bateu à porta do Supremo e conseguiu uma vitória parcial. O governo Ricardo Coutinho terá que afastar todos os advogados que estão exercendo o papel de procurador e colocar os procuradores para exercerem essas funções. Era uma anomalia o que vinha acontecendo, o procurador Gilberto Carneiro fazia uma festa e contratou mais de 50 advogados. Ele fazia também uma festa política, dizem.
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Vejam a diferença das decisões da justiça nas questões que envolvem Estado aqui e lá em Brasília. Há uma diferença muito grande. A presidenta da Associação dos Procuradores da Paraíba, Sanny Japiassú, está comemorando esta decisão. “Esta é uma conquista histórica”, disse ela. “Estamos corrigindo uma injustiça com a categoria”, complementou.
Mas veja o que disse Gilberto Carneiro… Bem ao estilo do Governador, afirmou que tem que cumprir a ordem do STF, mas os procuradores terão que dar oito horas de trabalho por dia em várias secretarias e terão que bater ponto. E disse mais, não haverá flexibilidade. Ou seja, faz uma ameaça e já acusa os procuradores de não gostarem de trabalhar. Ou seja, é enfrentamento permanente. Quando não é o governante maior é dos secretários que seguem a mesma linha.
A verdade é que todas as categorias que perderem na justiça da Paraíba, não tenham medo de subir para as instâncias superiores para buscar os seus direitos. Se aqui, coincidentemente, o Governo ganha todas, na justiça paraibana, há as instâncias superiores, como fizeram os procuradores. Lá em Brasília não existem as amizades, não tem a influência nem a barganha de um lobby. O que vale é o direito, é esta a posição que o STF tem tomado e outros órgãos superiores da justiça brasileira.
Parabéns aos procuradores e que fique um aviso para que o Governo saiba que terá que respeitar a lei, que ele não está acima da lei e os procuradores ocupem seus postos e trabalhem em defesa dos paraibanos que é para isso que vocês foram contratados. Quanto a decisão pontual, é esperar que o STF torne definitiva esta medida liminar.
