A deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) é relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6349/13, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) para as pessoas com deficiência que precisam fazer tratamento contínuo.
O texto inclui a regra na Lei 9.250/95, que alterou a legislação do IR. Atualmente, apenas idosos têm direito a prioridade na restituição.
“Uma das maneiras mais fáceis de suprir a desigualdade que aflige as pessoas com deficiência é dar alguma vantagem no recebimento da devolução do Imposto de Renda”, afirmou o senador.
Na opinião de Vital do Rêgo, a medida terá um caráter simbólico do apoio do Poder Público federal às pessoas com deficiência.
Notícias Relacionadas
Entenda
Sites de apostas que não são regularizados serão suspensas a partir de amanhã
Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo pode arrecadar R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a taxa poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.
Acusações
Em debate, Luciano Cartaxo rebate Cícero e destaca histórico limpo na política
O candidato à prefeitura de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou na noite deste sábado (28) do debate entre candidatos a prefeito.
Para a deputada paraibana, essa é uma iniciativa justa que irá favorecer as pessoas com deficiência. “Essa proposta beneficiará aqueles que necessitam de recursos para lidar com as despesas que a deficiência costuma impor, na forma de mecanismos de auxílio, tratamentos ou dificuldade de inclusão no mercado de trabalho”, ressalta Nilda Gondim.
Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
