Ás vésperas do início das campanhas eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisou os pedidos de partidos políticos para utilizarem espaços no rádio e tv já no primeiro semestre de 2014.
De acordo com a decisão da Corte Eleitoral, as legendas: PTB, PSC e PR terão espaços garantidos porque apresentaram os requisitos necessários às exigências do TRE: “Aos partidos políticos é garantido, por lei, o acesso gratuito à veiculação de sua propaganda partidária, no rádio e na televisão, devendo apresentar, em seu requerimento, a documentação exigida na resolução regente da matéria”.
Porém, o Partido dos Trabalhadores e o Partido da Mobilização Nacional solicitaram as inserções, mas tiveram os pedidos indeferidos.
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De acordo com o TRE, o PMN não atendeu a seguintes exigências: “Se o partido não comprovou que elegeu representantes em, no mínimo, cinco estados da Federação, imperioso é o indeferimento do pedido de veiculação de inserções regionais, em razão do não cumprimento da exigência prevista no artigo 57, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 9.096/95”.
Já o Partido dos Trabalhadores teve o pedido indeferido por falta da documentação exigida: “Ante a não apresentação da certidão de funcionamento parlamentar, deve-se indeferir o pedido, em cumprimento ao que dispõe o artigo 57, I, “a”, da Lei nº 9.096/95 c/c o artigo 5º, III, § 1º, da Resolução do TSE de nº 20.034/97.”.
