As contas referentes ao ano de 2012 do Governo da Paraíba foram aprovadas por unanimidade em uma sessão extraordinária que durou mais de seis horas. Somente por volta das 21h o julgamento do processo foi concluído, com o anúncio do voto do conselheiro André Carlo Torres, pela aprovação das contas. Apesar da aprovação, por 4×2 ficou decidida a aplicação de uma multa de R$ 5 mil a Ricardo Coutinho.
Antes de André Carlo se pronunciar, o relator, Arthur Cunha Lima, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Umberto Porto votaram pela aprovação das contas apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho e pelo vice, Rômulo Gouveia, que assumiu interinamente o cargo, bem como do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, também responsável pela interinidade do Governo.
Catão, Arnóbio, Umberto e Nominando opinaram pela aplicação de multa de R$ 5 mil ao governador por problemas no Empreender-PB e no sistema próprio de previdência dos servidores estaduais. Também preocupado com a PBPrev, posicionou-se o conselheiro André Carlo.
Já Umberto Porto defendeu uma recomendação para que a prestação de contas do Governo seja feita de maneira mais eficiente para evitar problemas na rubrica “restos a pagar”.
Vários secretários de Estado acompanharam o julgamento no plenário do TCE. Além do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foram ao tribunal Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças), Waldson de Souza (Saúde) e Márcia Lucena (Educação). Do Parlamentopb.
