O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se uniu aos demais senadores e defendeu o fim dos lixões no Brasil, conforme determina a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele lembrou que a maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei.
O senador destacou a luta dos governos do PMDB em cumprir a legislação, e citou como exemplo, a gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. O peemedebista observou que Veneziano fechou o lixão de Campina Grande, e deu apoio ao consórcio que resultou na criação do aterro sanitário no município de Puxinanã. “O lixão de Campina Grande era um problema sério que se arrastou durante anos, e Veneziano teve coragem de acabar. Ele desativou o lixão e deu aos catadores condições para retomar suas atividades de forma mais digna” disse.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.
Esse plano é pré-requisito para a eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter conceitos introduzidos pela Lei 12.305/2010, como a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais.
Esses instrumentos visam colocar em prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.
Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital se comprometeu em lutar pela implantação da Lei que teve como relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador paraibano Cícero Lucena.
Notícias Relacionadas
Acusações
Em debate, Luciano Cartaxo rebate Cícero e destaca histórico limpo na política
O candidato à prefeitura de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou na noite deste sábado (28) do debate entre candidatos a prefeito.
Turismo
Governo promove capacitação estratégica para agentes da Azul Viagens para promover o Destino Paraíba
Com foco no crescimento do turismo no estado, o Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), realizou a capacitação “Imersão Paraíba” nessa quinta-feira (26). O evento foi voltado para agentes da Clube Turismo e da Azul Viagens e ocorreu em […]
Vital também defendeu apoio técnico e financeiro do governo federal para que os pequenos e médios municípios cumpram as metas da lei, que considera um instrumento importante para a preservação do meio ambiente e a garantia
da qualidade de vida da população.
Vital lamentou que a maioria dos municípios brasileiros não tenha seguido o exemplo da gestão do PMDB em Campina Grande, e que apenas 9% dos municípios tenham cumprido a primeira meta, de elaboração dos projetos, que considerou de baixo custo. De acordo com Vital as dificuldades financeiras dos municípios certamente contribuíram para essa situação. Para ele, é preciso rever o pacto federativo a fim de que os municípios possam fazer “esse e outros investimentos”.
Convicto de que os municípios não terão condições de, sozinhos, cumprirem as metas, Vital defendeu a ampliação dos prazos, para evitar que eles sejam punidos com a suspensão de repasse de recursos federais – uma das sanções previstas na lei.
