EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
Os problemas vão da má gestão ao excesso de burocracia. Sobram prejuízos para o cidadão, as empresas, o país. Direitos e deveres se perdem num emaranhado de desinformação. A máquina inoperante que o contribuinte paga caro para funcionar nem sequer consegue ter êxito nas ouvidorias, que deveriam ser canais de comunicação para queixas, denúncias, sugestões e até elogios, mas costumam ter mão única, sem retorno capaz de solucionar problemas.
De tão crítica a situação, basta alguém imaginar a hipótese de precisar ir à Receita Federal, ao INSS, ao Departamento de Trânsito do DF ou ao Detran de um estado qualquer da Federação, para começar o sofrimento. A postos de saúde, hospitais e juntas comerciais, o mesmo. Usar transporte público, idem. E por aí vai. Mas o mau atendimento está longe de resumir-se a meros aborrecimentos. Bem mais do que isso, é uma vergonha nacional com altos custos para o país, seja do ponto de vista financeiro, seja pela desonra da colocação em últimos lugares em rankings internacionais de qualidade.
Entre as 30 nações com a maior carga tributária do planeta, o Brasil apresenta o pior retorno – na forma de serviços – aos cidadãos dos impostos arrecadados, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Estamos na 116ª colocação, entre 189 países, se a análise for de ambiente favorável a negócios, conforme avaliação do Banco Mundial.
E não é para menos. Aqui se leva quase quatro meses (119 dias) para abrir uma empresa, enquanto a média no G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, é de 20 dias. São tantas as dificuldades, que muitos investidores desistem antes de começar. O Correio flagrou, por exemplo, um vigia em desvio de função na Junta Comercial da capital da República. Cabia ao segurança terceirizado distribuir senhas e formulários, além de informar o cidadão sobre os confusos procedimentos no local.
Do ponto de vista macro, a situação não é melhor. A Super Receita, anunciada com pompa, seis anos atrás, até hoje não conseguiu integrar totalmente os sistemas da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Resultado: quem precisa dos serviços tem de agendar atendimentos diferentes nos respectivos órgãos, cada qual com seus complicadores extras.
O fato é que a máquina pública federal, com quase 40 ministérios, revela-se um paquiderme pachorrento. São 39 ministros, contra 17 nos Estados Unidos! Às vésperas de uma reforma ministerial, motivada pela necessidade de desincompatibilização de vários candidatos a cargos eletivos no pleito de outubro próximo, é difícil imaginar mudanças com objetivos técnicos, livres de interferências político-eleitorais. Mas a presidente Dilma Rousseff, em campanha pela reeleição, certamente ganharia popularidade se ao menos sinalizasse a intenção de reformar o Estado em busca de eficiência.
