A presidente Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira, 27, a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto que quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).
A medida provisória que trata do RDC foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas nesta terça-feira, 28. O texto, que prevê o sigilo de preços de referência das obras, foi criticado por parlamentares da base, sobretudo do PMDB. Após ofensiva do Planalto para convencer os aliados que a proposta permitirá maior controle e redução dos preços, a resistência arrefeceu.
Defesa. “Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País”, disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente. Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. “Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra”, disse o líder.
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Segundo ele, outra vantagem do regime diferenciado é que a exigência do poder público é detalhada e as construtoras não poderão mais fazer “um aditivo atrás de outro, com aumento considerável do preço”. Por fim, segundo o líder, a intenção do governo é usar o pregão eletrônico sempre que for possível, porque este é um sistema quase imune a fraudes.
Comunicação. Na reunião de segunda-feira, 27, a presidente e os ministros fizeram um mea culpa em relação à falha na comunicação do governo com os empresários e os parlamentares quanto às mudanças nas licitações.
Por um tempo, de acordo com a presidente, a impressão que ficou foi a de que o governo pretendia fazer licitações com valores secretos. Essa falha na comunicação, na avaliação do governo, teria causado muita confusão entre aliados, o que explicaria o fato de até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dizer que não poderia aceitar o sigilo nos contratos.
