MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA QUER GARANTIR O FUNCIONAMENTO INTEGRAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.

No recurso, o MPF pede, também, a condenação das partes rés ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser estipulado pela Justiça, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos para aplicação em projetos de saúde na Paraíba.

Equívocos – Para o MPF, a decisão proferida pela Justiça Federal em primeira instância incidiu em flagrantes equívocos ao restringir a procedência dos pedidos formulados quanto à regularização de apenas alguns dos serviços cirúrgicos do HULW, sem esclarecer porque pacientes cardíacos e obesos teriam mais direitos do que outros que precisam, por exemplo, de cirurgias torácicas em razão de câncer. Deixou de esclarecer, assim, com base em que análise financeira entendeu não haver recursos para atender toda a clientela necessitada dos respectivos serviços.

Também negou-se a determinar a ampliação do quadro de profissionais do HULW quando o próprio ente admite que essa é a única forma de garantir a normalização de seus serviços. Além disso, excluiu da condenação a União, embora seja o ente responsável por repassar recursos à UFPB (que alega receber uma média de R$ 1,3 milhão mensal para manter o hospital quando sua necessidade real seria de aproximadamente R$ 4 milhões. “De fato, não conseguimos compreender a lógica que existe na atitude dos entes federais envolvidos quando criam um hospital universitário com previsão de prestar uma ampla gama de serviços e, repentinamente, resolvem sufocar seu quadro de pessoal a ponto de não permitir sequer o funcionamento de seus serviços mais essenciais”, afirma o MPF na apelação.

Ação cautelar – O MPF protocolou ainda, na tarde de ontem (23), ação cautelar incidental perante o TRF-5, pleiteando medidas liminares que garantam providências imediatas por parte da UFPB e da União para regularização de todos os serviços do HULW, especialmente cirurgias. Argumenta que diversos pacientes aguardam intervenções torácicas em situação de urgência sem terem atendimento por simples falta de insumos no hospitalar, bem como que são notórios os riscos para o bem estar de todos os pacientes que aguardam atendimento em face da crise generalizada que se abateu sobre o HULW.

Pede-se ainda que, enquanto não regularizada a situação, a União, o estado da Paraíba e o município de João Pessoa também sejam obrigados a garantir os serviços prestados pelo hospital ou, em último caso, a custeá-los na rede privada. Tendo em vista a grave situação de abandono dos pacientes, ordem similar já havia sido postulada ao juízo de primeiro grau, no entanto a 1ª Vara Federal condenou apenas a UFPB a atender parte do pedido. Instado pelo MPF a esclarecer como ficaria a situação dos pacientes diante da omissão da UFPB, limitou-se o magistrado a aduzir “não ser atribuição do Judiciário apontar soluções gerenciais para a consecução de resultados administrativos”, fixando apenas multa por descumprimento a cargo da universidade.

Segundo argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão: “Essa não é uma resposta adequada do Judiciário à situação de crise que vive a nossa saúde pública. Se o poder público não está oferecendo soluções administrativas eficazes para o problema, cabe à Justiça determinar que o faça em tempo razoável sob pena de responsabilidade de quem ocupa cargos públicos para tanto. Por isso, esperamos que o TRF da 5ª Região ofereça proteção mais efetiva à clientela atualmente abandonada em face das falhas nos serviços do HULW”. Considerando que mesmo com a fixação de multa em face da UFPB a decisão judicial, mesmo insuficiente, não vem sendo cumprida, o MPF pleiteia ainda, na mesma ação cautelar, que sejam fixadas multas pessoais por descumprimento a cargo de cada autoridade responsável que restar omissa.