Ao iniciar na semana passada o julgamento de ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Superior Tribunal Federal sinalizou a intenção de vetar, por inconstitucionais, as doações eleitorais de empresas, além de impor limites às contribuições de pessoas físicas a candidatos.Trata-se de uma tramitação de um projeto na Câmara que se ajusta ao veredicto insinuado no placar parcial do Supremo. Mas essa proposta não deve nem ser votada.
O projeto é de Henrique Fontana (PT-RS). O deputado reproduziu no texto ideias defendidas pelo movimento Eleições Limpas, o mesmo que elaborou a Lei da Ficha Limpa. A proposta prevê o banimento do dinheiro de empresas do financiamento das campanhas.E fixa em 700 reais o teto das doações feitas por pessoas físicas. Hoje, cada cidadão pode doar até 10% de sua renda bruta.
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