Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) juntamente com o senador Valmir Raupp (PMDB-RO) comemoraram, a assinatura, pela presidente Dilma Rousseff, do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
Ambos parlamentares destacam que a iniciativa deve beneficiar cerca de 14% da população brasileira, que tem algum tipo de deficiência. Vital sempre manifestou o seu apoio a iniciativas que venham a melhorar as condições de vida dos deficientes físicos, bem como a importância de garantir para esses atuais trabalhadores um futuro seguro, com uma aposentadoria digna pela contribuição prestada ao país. Neste âmbito recentemente apresentou um Projeto de Lei no Senado para assegurar prioridade aos portadores de deficiência física na Restituição do Imposto de Renda; outro importante Projeto de Lei do senador torna obrigatório a instalação de equipamentos de segurança e acessibilidade nas escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residências, comercias e públicos, vai servir de modelo para a Subcomissão Temporária para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016, ao qual é membro, dentre outros inúmeros projetos.
O senador Vital já tinha emitido o seu parecer no Senado favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a integralidade e a paridade de proventos para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Ele ressalta que a aprovação recente no Plenário do Senado contou com seu apoio, pois a aposentadoria especial para deficientes reduz tempo de contribuição para o INSS e idade mínima para que deficientes físicos se aposentem. Para Vital, o projeto, faz justiça com quem sempre contribuiu para o crescimento do país. “São mais de 300 mil trabalhadores nesta condição. A aprovação foi uma importante conquista para os servidores aposentados”, disse.
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