O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não permitirá que o projeto de anistia interfira na tramitação de matérias consideradas prioritárias para a agenda econômica, como o Projeto de Lei 1087/25, que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A afirmação foi feita nesta terça-feira (23), durante evento promovido pela CNN Brasil sobre os desafios do novo cenário econômico mundial.
Para Motta, o projeto da isenção tem um apelo social e econômico muito maior, além de representar um alívio para a classe média e trabalhadores que mais sofrem com a carga tributária. Ele afirmou ainda que a proposta de anistia divide a Câmara e, por isso, não pode prejudicar o avanço de pautas consensuais e urgentes.
“Em um cenário de crise internacional, não podemos ter uma crise institucional. Temos que ter diálogo. Não vamos misturar essas pautas, vamos usar todo o nosso tempo com responsabilidade”, disse o presidente da Câmara.
Compromisso com as contas públicas
Motta ressaltou que o Parlamento atuará de forma alinhada à agenda econômica do governo federal e reafirmou o compromisso da Câmara com a responsabilidade fiscal. Ele citou o cenário global de incertezas, intensificado após a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, como fator que exige maior eficiência e cooperação entre os Poderes.
“Isso nos obriga a ser mais eficientes, continuar a agenda de reformas, a integridade do arcabouço, e devemos rever os gastos, porque o país precisa discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou.
O presidente também defendeu que a revisão das isenções tributárias seja debatida no Congresso, desde que acompanhada de estudos sobre seus impactos econômicos. Segundo ele, qualquer proposta nesse sentido deve ser construída em parceria com o Executivo.
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Avanços recentes na Câmara
Durante o evento, Motta também destacou avanços recentes no Legislativo que, segundo ele, contribuem diretamente para a retomada do crescimento. Entre as medidas aprovadas estão a taxação com base na reciprocidade para produtos importados e o projeto que estimula exportações por micro e pequenos empreendedores.
O deputado paraibano informou ainda que a análise da medida provisória que autoriza crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada será iniciada imediatamente, com a instalação da comissão mista responsável pelo tema.
“Vamos dar total prioridade à agenda econômica. Em cenário de incertezas, quanto mais alinhados, enfrentaremos essa agenda com mais eficiência e menos perda”, concluiu Motta.
Segundo ele, desde a edição da MP, mais de R$ 8 bilhões já foram injetados na economia, beneficiando diretamente o consumo e o setor produtivo.
“Quando há essa convergência de agenda, quem ganha é o país”, finalizou.
