O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu, nesta quinta-feira (28), pedido de liminar em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, determinando que o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa providenciem, no prazo de cinco dias, a dispensação de medicamentos oncológicos a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitarem de seu uso, na forma e quantidades descritas em laudo ou receituário médico e pelo tempo necessário.
Os medicamentos oncológicos, cujos valores não são acobertados de forma integral pelas APAC’s/ONCO (Hospital Napoleão Laureano e São Vicente de Paulo) são os seguintes: Arimidex (Anastrozol) 1 mg; Megestat 160 mg; Avastin (Bevacizumabe) 100 mg; Zytiga 250 mg; Jevtana (Cabazitaxel); Topiramato; Clobazan; Bifosfonato (Ácido Zolendrônico) 4 mg; Aromasin 25 mg; Nexavar 200 mg; Votrient (Pazopanibe) 400 mg e Cimaher (Nimotuzumabe).
Nos autos, o Ministério Público alegou que os entes públicos promovidos se recusam a fornecer a medicação sob alegação de que as drogas solicitadas não integram o elenco de medicamentos gerenciados pelo SUS, posto que para as terapêuticas medicamentosas antineoplásicas não existe programa específico na gestão estadual.
Notícias Relacionadas
Exclusivo
Polêmica Paraíba publica levantamento acerca das cidades paraibanas com maior número de carros elétricos - VEJA O RANKING
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a frota de carros elétricos na Paraíba cresceu mais de duas vezes e meia entre março de 2022 e março de 2024. Pensando nisso o Polêmica Paraíba, acessou os últimos dados no site da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) e traz aos leitores, o ranking […]
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
O juiz Antônio Carneiro entendeu que se encontram presentes os requisitos para a concessão da medida, justificada pela gravidade da patologia neoplásica, bem como pelo ordenamento constitucional vigente. Para o magistrado a norma ápice (Constituição Federal) assegura o direito à vida e à saúde, como garantia fundamental (CF, artigo 5º, caput e artigo 6º).
“A partir desta premissa maior, torna-se indiscutível a obrigação dos entes federados em assistir os cidadãos em suas necessidades de saúde, na integralidade dos respectivos tratamentos. O legislador constituinte, ao dispor ainda sobre o tema estabeleceu a responsabilidade solidária de todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Município, no financiamento do SUS – Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
Ele asseverou ainda que a recusa no atendimento das requisições médicas ou mesmo a demora na entrega dos medicamentos, em se tratando de patologias graves, com rápida progressão e risco concreto de óbito, caracteriza o perigo da demora.
O julgador determinou ainda que os Secretários de Saúde das respectivas entidades sejam oficiados pessoalmente e, em caso de descumprimento, serão adotadas as necessárias providências, tais como, a possibilidade de bloqueio dos recursos públicos necessários à efetivação da decisão judicial.
