Campina Grande - O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reafirmou, nesta terça-feira (26), que está acompanhando de perto as investigações relacionadas à denúncia de violência obstétrica e possível erro médico ocorridos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande. Os casos envolvem a morte de um bebê recém-nascido e, mais recentemente, o óbito da paciente Maria Danielle Cristina Morais.
De acordo com o MPPB, no último dia 12 de março foi instaurada a Notícia de Fato nº 003.2025.002802, que está sendo conduzida pela promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pela área da saúde na esfera cível. A promotora aguarda os resultados das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para, então, adotar as providências legais cabíveis.
Segundo Adriana Amorim, casos de possível erro médico são complexos e envolvem diferentes esferas: administrativa, disciplinar, cível e criminal. Ela explicou que, na área criminal, é necessária a instauração de inquérito policial, com a realização de perícias, oitivas de testemunhas e demais diligências para apuração das responsabilidades individuais. Cabe ao Ministério Público, por meio do promotor criminal, decidir pelo oferecimento de denúncia.
Notícias Relacionadas
No campo cível, a responsabilização depende da iniciativa da família, que pode buscar reparações por meio de ação judicial. Já no aspecto disciplinar, a competência é dos conselhos de classe, como CRM e Coren. Na área administrativa, a responsabilidade recai sobre o Município, que deve apurar a conduta de servidores públicos eventualmente envolvidos.
A promotora destacou que a atuação do Ministério Público está sendo feita com ética, responsabilidade e respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela garantiu que o caso está sendo apurado nas instâncias competentes, dentro dos limites legais e com o comprometimento de buscar a verdade dos fatos.
