O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa que propõe mudanças na forma de cobrança da taxa de serviço de 10% em bares e restaurantes.
A proposta visa que o valor seja pago diretamente ao garçom, evitando que passe pelo estabelecimento.
Atualmente, a taxa de serviço é adicionada à conta dos clientes, mas, como explicou Guguinha, nem sempre o valor chega integralmente aos trabalhadores. “O que não dá para continuar é que a gente seja praticamente obrigado a pagar esses 10% e nem nos garçons esse valor chegar.
Meu projeto prevê que o cliente pague diretamente ao garçom, seja via QR Code, Pix ou maquineta própria, garantindo que o dinheiro vá para quem realmente prestou o serviço”, destacou o vereador.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto estabelece que os estabelecimentos comerciais deverão permitir essa nova forma de pagamento e informar aos clientes sobre a mudança. A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões da CMJP antes de ser votada no plenário.
Principais pontos do Projeto de Lei
- Pagamento direto ao garçom: A taxa de 10% deve ser paga diretamente na maquineta ou aplicativo de celular do garçom, ou por meio da chave Pix de sua titularidade.
- Informação ao cliente: Os estabelecimentos devem informar aos clientes sobre a possibilidade de pagamento direto da gorjeta em seus cardápios.
- Caráter espontâneo: A gorjeta continua sendo considerada uma contribuição espontânea do cliente, e o pagamento dos 10% permanece facultativo.
- Destinação dos valores: Os valores recebidos a título de gorjeta não constituem receita do empregador, devendo ser destinados exclusivamente aos profissionais que realizaram o atendimento.
Notícias Relacionadas
Fala do vereador
Durante a apresentação do projeto, Guguinha também fez questão de ressaltar a importância de discutir a situação dos garçons na cidade. Veja parte de sua fala na íntegra: “É fundamental que a gente discuta essa questão e crie uma lei que garanta que os garçons recebam de fato essa gorjeta. Existe uma lei federal que define o que é considerado gorjeta. De acordo com essa legislação, gorjeta não é apenas o valor espontaneamente dado pelo cliente ao empregado. O que está acontecendo aqui em João Pessoa, em boa parte dos restaurantes e bares, é que esses 10% não estão sendo repassados ao garçom.
Eu acredito que esta Casa precisa discutir essa questão. Precisamos debater sobre esses 10% que não chegam ao garçom e criar uma lei municipal para garantir que ele receba essa gorjeta de fato. Isso pode ser feito por meio da própria maquineta do garçom ou do seu PIX, evitando que esses 10% sejam incluídos diretamente na conta. Se o valor for diretamente para a conta do estabelecimento, o garçom não receberá o que lhe é devido.
Tenho certeza de que a maioria dos vereadores aqui presentes, que já frequentaram restaurantes e bares, já ouviram reclamações de garçons que não recebem esses 10%. Por isso, uso esta tribuna para sugerir que, em breve, possamos discutir esse projeto de lei, que beneficiará muitos garçons em João Pessoa,” afirmou.
O projeto de lei representa um passo importante para a valorização dos profissionais que atuam nos setores de alimentação e lazer, garantindo um maior reconhecimento pelo seu trabalho na capital paraibana.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
