Paraíba - O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para deliberar sobre a reeleição do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley. A 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, têm até o dia 28 de março para votar na Reclamação Constitucional 75.038, conhecida como o ‘caso Dinho’.
O caso
A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT-PB), que contesta a validade da reeleição de Dowsley, argumentando que esta prática contraria o entendimento mais recente do STF sobre a proibição de reeleições consecutivas para presidentes de câmaras municipais. Historicamente, decisões anteriores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) validarão a reeleição, mas o PDT/PB sustenta que essa interpretação ignora as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.524 e 6.674, que estabelecem um marco temporal que impede a perpetuação no poder.
O advogado Rui Galdino Filho, representante do PDT, argumenta que a reeleição de Dowsley é ilegal e pede a cassação da mesa diretora, sugerindo a posse da segunda chapa que participou das eleições.
O STF julgou que é inconstitucional o terceiro mandato consecutivo na presidência dos legislativos. Para tanto, definiu à época, um marco temporal, apontando que o número de mandatos só começaria a contar a partir do dia 7 de janeiro de 2021. Dinho foi eleito para o primeiro mandato no dia 1º de janeiro de 2021, ou seja, dispensando a contagem do seu primeiro mandato como presidente. Foi com base nisso que Dinho escapou até agora. O PDT sustenta que em decisão em outros casos os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes desconsideraram a questão do marco temporal alegando que não fazia sentido aplicá-lo.
Notícias Relacionadas
Implicações potenciais
Caso o STF acate o pedido do PDT, a decisão não só invalidará a reeleição de Dowsley, como também terá um impacto significativo em futuros processos eleitorais. A criação de uma nova jurisprudência sobre o marco temporal poderá influenciar as assembleias e câmaras em vários estados do Brasil. A expectativa é que essa votação estabeleça um precedente, reforçando a diretriz do STF de preservar a democracia e evitar a concentração de poder por longos períodos.
O relator do caso, Ministro Flávio Dino, já intimou Dowsley a se manifestar antes que o tribunal se pronuncie – prazo que expirarou na quarta-feira, dia 19 de março.
O que está em jogo
A decisão do STF e a natureza de sua jurisprudência podem não apenas alterar o futuro político da Câmara de João Pessoa, mas também redefinir as regras para a reeleição em algumas Câmaras municipais pelo país.
