Paraíba - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nesta segunda-feira (10), o período de inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será ocupada por um novo nome após a saída do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. O prazo para inscrição vai até a próxima sexta-feira (14).
Os interessados devem apresentar seu currículo, que deve incluir a comprovação dos requisitos de habilitação profissional, conforme estabelece o artigo 73, §1º, da Constituição Estadual.
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Após o término do período de inscrição, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá até dez dias para emitir seu parecer. O processo de escolha será realizado por votação secreta, e para a eleição ser validada, será necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados.
O edital ainda prevê que, caso a maioria absoluta não seja atingida no primeiro escrutínio, será realizado um segundo turno com os dois candidatos que tiverem obtido as duas maiores votações.
