Ex-prefeito de Cajazeiras é acionado por difiidadecultar transição de governo municipal
Para o MPF, há provas contundentes de que Carlos Rafael Medeiros de Souza deliberadamente sumiu com documentos e computadores do setor de licitações da prefeitura.
O ex-prefeito de Cajazeiras (PB) Carlos Rafael Medeiros de Souza foi alvo de ação de improbidade, proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), por sumir com documentos e bens públicos para dificultar os trabalhos da nova gestão municipal, além de descumprir recomendação para disponibilizá-los ao sucessor. Para o MPF há provas contundentes de que o ex-prefeito deliberadamente sumiu com documentos e computadores do setor de licitações da prefeitura, no dia 31 de janeiro de 2012.
Em razão das eleições municipais de 2012, o Ministério Público Federal emitiu recomendação aos prefeitos de Sousa (PB) e Cajazeiras acerca da prestação de contas dos convênios firmados e da entrega da documentação necessária para tal finalidade, quando da transição administrativa entre os prefeitos com mandato se encerrando em 2012 e os gestores com mandato se iniciando em 2013.
No entanto, mesmo notificado pessoalmente, em 29 de outubro de 2012, que deveria disponibilizar ao sucessor toda a documentação necessária para assegurar a prestação de contas dos convênios firmados em sua gestão, o então prefeito Carlos Rafael de Sousa claramente descumpriu a recomendação do Ministério Público.
Ainda em dezembro de 2012, a prefeita eleita, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira encaminhou ofício ao MPF informando da dificuldade para fazer funcionar a Comissão de Transição Municipal. Conforme relato da prefeita eleita, o então gestor teria orientado os secretários das pastas da Educação, Saúde e da Promoção Social a não prestarem “qualquer tipo de informação sobre respectivos convênios (…), critérios necessários para a sua manutenção e renovação (…)”.
Notícias Relacionadas
Exclusivo
Polêmica Paraíba publica levantamento acerca das cidades paraibanas com maior número de carros elétricos - VEJA O RANKING
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a frota de carros elétricos na Paraíba cresceu mais de duas vezes e meia entre março de 2022 e março de 2024. Pensando nisso o Polêmica Paraíba, acessou os últimos dados no site da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) e traz aos leitores, o ranking […]
Tragédia
Ônibus de turismo cai de ribanceira e acidente deixa 23 mortos
Um ônibus com estudantes e moradores se envolveu em acidente na Serra da Barriga, em União dos Palmares, na tarde deste domingo, 24. Informações preliminares dão conta de várias vítimas fatais, inclusive crianças. Viaturas do Corpo de Bombeiros de Alagoas estão no local do acidente com 29 militares para salvamento e resgate das vítimas. O […]
Ao assumir a prefeitura, Francisca Oliveira informou ao MPF que o ex-prefeito havia levado consigo “computadores do setor de licitações, com arquivos eletrônicos do município desde o ano de 2006. Também havia retirado, no dia 31 de dezembro de 2012, toda a documentação física relativa às despesas e contratos administrativos realizados durante sua gestão. Há até o registro da retirada no livro de controle do município.”
A nova gestão ainda tentou recuperar os documentos e bens extraviados, ajuizando ação de busca e apreensão perante a 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, mas o mandado foi cumprido apenas parcialmente, pois os computadores não teriam sido encontrados. A prefeita eleita ainda informou ao Ministério Público Federal que por ter identificado diversos convênios sem material necessário para a prestação de contas, havia solicitado a instauração de tomada de contas especial.
Para o MPF, está devidamente caracterizado, o desrespeito aos princípios da administração pública constantes na Lei de Improbidade Administrativa, como o dever de honestidade e lealdade às instituições, e evidenciadas as condutas de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
Pede-se a condenação do réu nas penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, bem como nas despesas processuais.
A ação foi proposta em 26 de julho de 2013. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.
