Uma Proposta de Emenda à Constituição, que tem por objetivo substituir a atual escala 6×1, por uma semana de quatro dias terminou sendo protocolada na Câmara dos Deputados na última terça-feira(26).
Ao todo, foram registradas 234 assinaturas, número que ultrapassa exatamente 63 do mínimo exigido. Importante ressaltar, que a ação é consequência direta de articulações entre parlamentares e movimentos sociais.
Por outro lado, seis deputados paraibanos também fizeram parte da iniciativa. São eles: Damião Feliciano (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Murilo Galdino (Republicanos) e Wilson Santiago (Republicanos).
De autoria da Deputada Erika Hilton (PSOL-RJ), dentre as argumentações abordadas, a proposta defende a modernização da legislação trabalhista. Assim, declara que o modelo atual de seis dias é ultrapassado.
Através de coletiva de imprensa, a parlamentar assegura que estudos políticos e econômicos apresentam a real possibilidade proporcionar um novo meio de jornada.
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Além disso, pretende entregar também, um abaixo-assinado, que já soma cerca de 3 milhões de adesões, reforçando o clamor pelo fim do sistema 6×1.
A proposta prevê a alteração do inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias.
Dessa forma, a mudança, que garante compensação de horários e ajustes por acordos coletivos, procura, acima de tudo, equilibrar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por fim, para que a PEC obtenha aprovação na Câmara, serão necessários, no mínimo, 308 dos 513 votos dos deputados, distribuídos em dois turnos de votação. Assim, deputados como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e José Guimarães (PT-CE), vem demonstrando empenho para viabilizar a proposta.
