Paraíba - Uma denúncia de irregularidades na gestão do ex-prefeito Francisco Eudes Vieira de Araújo está gerando grande repercussão na cidade de Riacho dos Cavalos. O caso envolve a contratação de serviços médicos que teria custado aos cofres públicos uma quantia exorbitante, levantando sérias suspeitas sobre a legalidade do processo.
Sobre a Denúncia
A denúncia foi formalizada por cinco vereadores do município: Michel Vieira da Costa, José Aflânio Dantas Lima, Roberto Martins de Oliveira Sobrinho, Zuleide de Almeida Barbosa e Higor Vieira Suassuna. Eles apresentaram uma Notícia de Fato ao Ministério Público do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Federal, alegando que a gestão do ex-prefeito violou a Lei 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.
A investigação gira em torno da Dispensa de Licitação nº 00017/2024, que tinha como objetivo a contratação de serviços médicos, incluindo:
- Consultas médicas com urologista
- Exames de PSA Total e Livre
O valor total da contratação foi de R$284.000,00, com R$107.036,00 já pagos à empresa Clinical Service – Clínica Médica e de Serviços Especializados LTDA.
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Irregularidades Apontadas
- Justificativa de emergência: A contratação foi fundamentada na emergência devido à estiagem, conforme o Decreto N° 033/2024. No entanto, os vereadores argumentam que os serviços de saúde prestados não têm relação com a situação de calamidade pública.
- Falta de concorrência: Apenas uma empresa participou do processo licitatório, levantando suspeitas de direcionamento na escolha da contratada. A ausência de propostas de outras empresas comprometeu a competitividade e a transparência do processo.
- Pagamentos sem comprovação de serviços: Os pagamentos realizados em 17 de dezembro de 2024, referentes a 379 consultas e 354 exames, foram feitos sem a devida comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados. Não há registros de pacientes atendidos.
- Excessos nos gastos: O montante gasto é considerado excessivo, especialmente em um contexto onde os serviços contratados não atendem a uma emergência real. A falta de documentação que comprove a realização dos exames e consultas levanta ainda mais suspeitas.
- Violação de princípios administrativos: Os vereadores destacam que houve desrespeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além da falta de transparência e publicidade no processo licitatório.
A denúncia já foi citada pelo Ministério Público Federal, que agora investiga o caso. Os vereadores pedem ao MP que:
- Instaure um procedimento investigativo para averiguar as irregularidades.
- Identifique e responsabilize os agentes públicos e privados envolvidos nos atos descritos.
- Adote as medidas legais cabíveis, garantindo o ressarcimento ao erário e a aplicação das penalidades previstas na legislação.
A equipe do Polêmica Paraíba tentou contato com o médico Marlon Arthur, que seria o responsável pelos exames e atendimentos médicos, mas ele não respondeu às perguntas da redação, informando que seu advogado entraria em contato, mas até o momento não obtivemos sucesso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
