Jair Bolsonaro sofreu sua primeira derrota judicial após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
Nessa quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos advogados do ex-presidente para que a defesa da denúncia possa ser apresentada em até 83 dias. O prazo estabelecido pelo magistrado foi de 15 dias e, segundo ele, a extensão deste período “carece de previsão legal”.
A defesa de Bolsonaro argumentou que precisaria de mais tempo para se manifestar pois o caso seria “complexo” e envolve inúmeros depoimentos, solicitando que fosse estabelecido como prazo o período que a PGR levou para elaborar a denúncia após o indiciamento apresentado pela Polícia Federal (PF).
Moraes, entretanto, rejeitou os argumentos da defesa de Bolsonaro, afirmando que “os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”.
Bolsonaro indiciado: os próximos passos
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o trajeto que pode levar à condenação tem diversas etapas.
No processo criminal brasileiro, a denúncia é o instrumento que assegura a formalização de uma acusação. Ela só é oferecida se o Ministério Público – no caso de Bolsonaro, representado pela PGR -, após avaliar os resultados da investigação policial, entender que há elementos suficientes para acusar alguém.
Assim, a peça solicita que seja aberto um processo judicial para apurar a responsabilidade penal do acusado. No caso de Jair Bolsonaro, as penas somadas dos três delitos pelos quais é acusado podem chegar a 28 anos de prisão.
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Defesa prévia
Após o oferecimento da denúncia, uma série de atos processuais, listados no Código de Processo Penal (CPP), tem início. Primeiro, ocorre a análise para verificar se a peça judicial atende aos requisitos legais. Em seguida, o acusado é citado para apresentar sua defesa prévia.
Nessa fase, ele pode alegar nulidades no processo, apresentar documentos ou provas relativas às acusações e pedir a absolvição sumária. Trata-se de uma defesa mais técnica. A partir disso, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir se aceitam ou não a denúncia.
Fazem parte desta turma da Corte o relator, Alexandre de Moraes, que dá primeiro o voto pela abertura ou não da ação penal, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro se torna formalmente réu.
Se a denúncia for acatada…
É realizada na sequência a fase de instrução do processo, quando são produzidas as provas para o julgamento do caso. É ali que são feitas as oitivas de testemunhas da acusação e da defesa, além das perícias, quando necessárias, como exames técnicos ou laudos, e eventuais provas documentais. Também podem ser determinadas diligências complementares.
Após a produção de provas, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa apresentam suas alegações finais. Depois da conclusão desta fase, os magistrados vão discutir a absolvição ou condenação e, se houver condenação, a pena a ser aplicada será definida pela Primeira Turma.
Uma vez determinada a sentença, a PGR e a defesa podem interpor recursos para questionar a decisão. Depois do esgotamento dos recursos, se Bolsonaro for condenado e a sentença transitar em julgado, inicia-se a fase de execução da pena, ou seja, a prisão propriamente dita.
Fonte: Ivan Longo, Revista Fórum.
