Usina de Criminalidade
Luiz Tito
A imprensa, o Ministério Público e as polícias, cada um na sua competência, têm atuado todos os dias para denunciar, com inequívocas provas, práticas de corrupção política e administrativa, o uso da máquina pública em favor de projetos e interesses privados, com flagrantes prejuízos do erário e reafirmando sempre a histórica incapacidade do Estado em gerir seus próprios recursos.
Fala-se em reforma tributária, em reforma política, em reforma do aparelho judiciário e dos nossos códigos, mas não se prioriza a redução do tamanho do Estado, possível através da reforma do setor público.
Não se identificam, porque não há preocupação com a eficiência, quais são as genuínas e indelegáveis obrigações do Estado e o que poderia ser destinado como concessão ao setor privado. O Estado brasileiro, em todos os seus níveis, é assistemático, ineficiente, oneroso e defasado. É tudo isso e muito mais. Para se registrar, no plano federal há 21 mil cargos de confiança, que na sua expressiva maioria são preenchidos através de ajustes políticos, sem qualquer preocupação com a vocação, com a qualidade, com a capacidade e a adequação dos ocupantes desses cargos com o requerido pelas funções.
É desrespeitosa a forma como são distribuídos tais cargos e como emergem as indicações para seu preenchimento. E mais desrespeitosa ainda a remuneração e todo o elenco de vantagens que percebem. O mau resultado, à parte da ausência ou da inércia do poder público da vida do cidadão, está agravado pelo seu custo, resultantes do descompromisso da grande maioria dos gestores públicos. Não há país sério que suporte essa realidade, que imagine o desgaste de suas perdas, de seu próprio atraso sem a preocupação de se banir a corrupção. Não apenas a corrupção capitulada no Código Penal, mas essa que se expressa pela deterioração das responsabilidades e do zelo, da inversão de valores e desprezo dos interesses coletivos.
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O que muda é o tamanho da propina e da quadrilha, mas o formato é o mesmo, presente em quase todos os mais de 5.500 municípios brasileiros, dentro da velha prática de que se criam dificuldades para se venderem facilidades. Não há empreendimento que sobreviva como bom negócio à espera de um ano para ser licenciado para início de sua construção.
Não há justificativa para que um projeto industrial tenha que esperar anos para se obter um licenciamento ambiental. Não há porque se tenha que contratar empresas especializadas, geralmente dirigidas por ex-comandantes de corpos de bombeiros, para se conseguir a apreciação mais rápida de projetos de incêndio.
Essa vergonha está em todo país, punindo vários segmentos, gerando corrupção, aumento de custos, atraso da indústria, do comércio, da agricultura, enfim, da vida brasileira. A palavra de ordem é a de se estancar urgentemente essa usina de abusos e de criminalidade. (transcrito de O Tempo)
