O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) destaca que o julgamento dos acusados da execução do advogado pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Netto, assassinado em Pitumbu, no litoral sul da Paraíba, em 2009, é uma conquista das entidades de direitos humanos e de todos os que clamam por justiça.
O júri teve início na manhã segunda-feira (18), no Fórum da Justiça Federal de João Pessoa.
Couto informa que este é o primeiro caso no campo dos direitos humanos a sair da esfera de investigação de um estado e passar à investigação federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O parlamentar lembra que no dia 27 de outubro de 2010, o STJ acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização desse caso, e em 4 de dezembro de 2012 o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça. “Esta foi a primeira grande conquista”, ressalta.
De volta ao plenário da Câmara Federal, no início deste ano, Luiz Couto falou a respeito das vítimas de grupos de extermínio no Brasil, recordando que em 24 de janeiro completou quatro anos do assassinato de Manoel Mattos.
Na ocasião, o deputado afirmou que a morte de Mattos evidência a inconsistência das políticas de proteção à vida no Brasil. Como prova disto, prosseguiu Couto, o processo do advogado só entrou na esfera federal depois de muita luta e insistência, a qual trouxe à tona algumas questões que permanecem graves, como a debilidade das políticas de proteção a defensores e a participação ativa de agentes do estado em grupos de extermínio.
Evidenciou, ainda, que “há uma consequente falta de independência de órgãos públicos locais para investigar e julgar certos crimes”.
História
Manoel Bezerra de Mattos foi advogado e vereador de um município chamado Itambé e vice-presidente do PT de Pernambuco. No decorrer da caminhada, Mattos dedicou-se à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia incansável da atuação de grupos de extermínio na região da divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba. Depois de quase uma década, denunciando publicamente que corria risco de ser assassinado e exigindo das autoridades a garantia de sua proteção, acabou sendo assassinado por pistoleiros.
Cronologia
1994 – Chegada a Itambé – PE da promotora de Justiça Rosemary Souto.
1999 – Manoel Mattos foi o candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores mais votado da história de Itambé.
2000 – Posse de Manoel Mattos na Câmara de Vereadores de Itambé.
2000 – Maio – Denúncias públicas sobre a atuação de pistoleiros e de grupos de extermínio nos Estados da Paraíba e de Pernambuco: CPI do Narcotráfico, Roubo de Cargas e Pistolagem – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
2000 – Grupo de trabalho designado pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco denunciou à CPI do Narcotráfico, Roubo de Cargas e Pistolagem a ocorrência de mais de 100 homicídios de autoria desconhecida na região de Timbaúba e Itambé, no período de 1995 a 2000.
2000 – Criação de um Grupo Especial de investigação formado por promotores de Justiça e delegados especiais de Pernambuco após a CPI.
2001 – 15 de janeiro – Delegado especial em Itambé obteve a decretação de prisão de mais de 10 membros do grupo de extermínio e efetuou a prisão de 5 deles.
2001 – Setembro – Após identificar os integrantes dos grupos de extermínio e no momento em que aprofundava as investigações, o Delegado especial e seu grupo de trabalho foram injustificadamente afastados das investigações pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
2002 – Fevereiro – Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar determinou que dois policiais militares prestassem segurança pessoal ao vereador Manoel Mattos.
2002 – Agosto – Proteção policial a Manoel Mattos é suspensa por determinação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
2002 – 28 de agosto – Manoel Mattos solicitou providências ao Promotor de Defesa da Cidadania de Pernambuco para preservar sua integridade física e de sua família.
2002 – 16 de setembro – Justiça Global solicita Medidas Cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) para Manoel Mattos, Rosemary Souto Maior, Luiz Tomé “Lula” e seus pais.
2002 – 23 de setembro – Medidas Cautelares, concedidas pela CIDH/OEA, determinando que o Estado brasileiro concedesse proteção integral a ser realizada pela Polícia Federal e que realizasse uma investigação séria e exaustiva para identificar os responsáveis pelas ameaças e atentados. O Brasil não cumpriu nenhuma dessas recomendações.
2003 – Comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) publicou a Resolução nº 11 de 11/03/2003, com a finalidade de apurar denúncias da atuação de “grupos de extermínio” nos estados da Paraíba e de Pernambuco.
2003 – 21 de março – Justiça Global solicitou a renovação das Medidas Cautelares à CIDH/OEA.
2003 ¬– 1º de abril ¬– CIDH/OEA solicitou prorrogação das medidas cautelares, renovando as determinações anteriores.
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2003 ¬– 4 de abril ¬– “Lula” nunca foi incluído no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e morreu no hospital, em 4 de abril de 2003, sob fortes suspeitas de negligência médica. Seus pais, que também se encontravam ameaçados, nunca receberam proteção.
2003 ¬– Foi suspensa a proteção a Rosemary Souto Maior de Almeida, promotora de Justiça em Itambé. Este fato foi informado pela Justiça Global, em 20 de agosto de 2003, à CIDH/OEA.
2003 ¬– Setembro – A relatora especial da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, reuniu-se com Manoel Mattos durante sua visita ao Brasil e este pôde, pessoalmente, relatar todas as ameaças que vinha sofrendo. Nessa ocasião, o agricultor Flavio Manoel da Silva, sobrevivente de uma tentativa de homicídio, cometida por um policial, também prestou depoimento para a relatora da ONU em Itambé. Quatro dias depois, em 27 de setembro de 2003, Flávio foi assassinado, a tiros, por criminosos desconhecidos.
2004 – Fevereiro – Em seu relatório sobre a visita ao Brasil, apresentado em 11 de fevereiro de 2004, Asma externou sua indignação sobre a morte de Flávio Manoel e fez sérias recomendações ao governo brasileiro, tais como: o fortalecimento do Ministério Público e das Ouvidorias de Polícia, a reforma do Sistema Judiciário, a independência dos Institutos Médico-legais, e, sobretudo, a garantia do governo brasileiro “de que todas as pessoas em perigo de serem executadas, incluindo aqueles que recebem ameaças de morte, sejam efetivamente protegidas”.
2004 – 16 de abril – Através do ofício, expedido pelo chefe da Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal, a proteção prestada pela Polícia Federal a Manoel Mattos foi suspensa.
2004 – Manoel Mattos foi um dos depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Extermínio, da Câmara dos Deputados, criada para investigar a existência e a ação de milícias armadas e de grupos de extermínio.
2004 – 26 de abril – Manoel Mattos enviou um informe à Representante Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos no qual relatou a omissão da autoridade policial federal em cumprir a determinação ministerial e da OEA.
2004 – 17 de maio – CIDH/OEA deferiu o pedido de renovação das Medidas Cautelares feito um mês antes (14 de abril de 2004) pelos peticionários em razão da continuidade do risco à integridade física e à vida dos beneficiários, posto que o vereador Manoel Mattos e a promotora Rosemary Souto Maior de Almeida ainda recebiam ameaças por suas atuações.
2004 – Até o dia 2 de junho de 2004, a proteção policial concedida pela CIDH/OEA ainda não havia sido oferecida aos ameaçados, levando os peticionários a requererem a imediata concessão de proteção a Manoel Mattos e outros beneficiários.
2004 – 9 de julho – Justiça Global solicita à CIDH/OEA que adote medidas enérgicas, em caráter de urgência, no sentido de garantir o cumprimento das Medidas Cautelares solicitadas para assegurar a vida e a integridade pessoal de Manoel Mattos e de Rosemary Souto Maior
2004 – 20 de outubro – Quando Manoel Mattos já estava sob proteção da Polícia Federal, foi feita pela Justiça Global uma nova solicitação ao Brasil para o cumprimento integral das Medidas Cautelares.
2005 – Finalizado o Relatório da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que chegou ao quantitativo de mais de 200 execuções sumárias praticadas por grupos de extermínio, em 10 anos, entre os estados da Paraíba e Pernambuco. Recomendou-se que fossem adotadas medidas específicas.
2007 – A proteção da promotora Rosemary foi desativada, mas devido à descoberta, durante investigações da Polícia Federal, de que haveria uma articulação entre um delegado de Polícia, um advogado e um remanescente do grupo de extermínio para assassiná-la, o governador em exercício, Eduardo Campos, ordenou a restituição da proteção de Rosemary.
2008 – Apesar das medidas cautelares de proteção decretadas pela CIDH/OEA, Manoel Mattos ficou sem proteção policial o ano todo.
2009 – Início de janeiro – 20 dias antes da ocorrência do homicídio, Manoel Mattos – que era participante ativo na luta pelos direitos humanos na Zona da Mata pernambucana – foi ameaçado de morte por um homem identificado como “soldado Flávio”, já denunciado anteriormente pelo advogado.
2009 – 24 de janeiro – Manoel Mattos é executado na praia de Pitimbú – litoral sul da Paraíba.
2009 – 28 de janeiro – A Justiça Global e o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) tiveram uma audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro para cobrar que a Polícia Federal investigasse o caso.
2009 – 29 de janeiro – Justiça Global e Dignitatis Assessoria Técnica Popular encaminharam informes sobre o assassinato de Manoel Mattos para a Unidade de Defensores de Direitos Humanos da CIDH/ OEA.
2009 – 10 de março – Dignitatis e Justiça Global encaminharam solicitação de instauração do Incidente de Deslocamento de Competência ao procurador-geral da República.
2009 – 23 de junho – Procurador-geral da República envia ao Superior Tribunal de Justiça pedido de Deslocamento de Competência para “federalização” do caso.
2010 – 27 de outubro – Superior Tribunal de Justiça acata Incidente de Deslocamento de Competência do caso Manoel Mattos, iniciando o processo de “federalização”.
2010 – 15 de agosto – Seminário “Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos: estudos e práticas em homenagem ao advogado Manoel Mattos”, promovido pela Dignitatis, Justiça Global, Comissão de Direitos Humanos da UFPB, Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB e Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB.
2011 – 22 de novembro – II Seminário sobre “Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos: estudos e práticas em homenagem ao advogado Manoel Mattos”, promovido pela Dignitatis, Centro Acadêmico Manoel Mattos e CDDPH.
2013 – 13 de novembro – III Seminário “Federalização dos crimes contra Direitos Humanos: o júri do caso Manoel Mattos”, promovido pela Dignitatis, CDDPH e Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB.
2013 – 18 de novembro, às 9h, no Fórum da Justiça Federal da Paraíba – Julgamento pelo Tribunal do Júri do caso Manoel Mattos.
