A coligação Paraíba Unida solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houvesse sustentação oral no julgamento dos agravos regimentais contra a decisão que deu provimento ao recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O pedido foi feito pelos advogados na noite da sexta-feira (24). Há possibilidade da petição ser analisada apenas no pleno da Corte, junto à apreciação dos agravos, como uma espécie de preliminar. Se isso acontecer, não haverá protelação do julgamento.
De acordo com especialistas consultados pela equipe de reportagem, o regimento interno do STF não prevê a rigor sustentação oral (argumentação presencial dos advogados) para agravos regimentais. Independente disso, o ministro relator Joaquim Barbosa, que está afastado por motivos de saúde, terá duas opções.
Uma das opções do relator é analisar o pleito à parte, antes dos agravos entrarem na pauta de julgamento. A segunda alternativa é deixar essas e quaisquer outras petições para serem apreciadas no pleno, evitando atraso no andamento do processo.
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O ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso do tucano no início do mês passado, deferindo assim o registro de candidatura. Em contrapartida, foram impetrados dois agravos regimentais no STF, contestando a decisão.
Em 7 de junho, os agravos foram encaminhados para julgamento no pleno do STF. Porém, o processo terminou não entrando em pauta na semana seguinte, como estava previsto. Dias após, o relator precisou se afastar por problemas de saúde. Com isso, a análise do colegiado Supremo deverá acontecer só após o recesso da Justiça.
Do Jornal da Paraíba (Cecília Noronha)
