BRASÍLIA – Os advogados do ex-ministro José Dirceu enviaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinado o imediato cumprimento do regime semiaberto. A defesa de Dirceu sustenta que a aplicação desse regime está clara na decisão tomada durante o julgamento da última semana, mas não ficou expressa na ordem de prisão expedida pelo ministro Joaquim Barbosa. Por conta disso, os advogados pedem que o relator informe o conteúdo da decisão à Vara de Execução Penal.
“Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento de pena. Não há menção as determinações de Vossa Excelência acerca dos condenados que, tal qual o requerente, irão cumprir uma pena inferior a oito anos, portanto, no regime semiaberto”, diz a petição dos advogados endereçada a Joaquim Barbosa.
Pelo regime semiaberto, os presos podem sair da prisão para trabalhar. Mas esse não é um direito automativo. O pedido tem que ser apresentado ao juiz, que analisa as condições do trabalho e só então decide se o preso poderá sair durante o dia. A autorização só vale para o trabalho. No semiaberto, o condenado não fica livre para ir onde quiser durante o período do dia.
“… requer-se que seja prontamente comunicado o Juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando-se a imediata inserção do requerente no regime semiaberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso”, pontua a defesa no fim da petição.
Dirceu desembarcou em Brasília pouco antes das 18h deste sábado, junto com outros oito condenados no processo do mensalão que tiveram a prisão decretada por Joaquim Barbosa. Todos os presos seguiram direto para o Complexo Penitenciário da Papuda. Os condenados ficarão no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), local utilizado presos em regime semiaberto. De lá, o juiz da Vara de Execução Penal decidirá o destino de cada condenado.
Neste sábado, em entrevista publicada no GLOBO, o ex-ministro afirmou que não desistirá de lutar, que vai apelar para a revisão criminal e para as cortes internacionais.
