HORÁCIO RAMALHO
O governador Ricardo Coutinho com seu jeito de trator passou a régua no Tribunal de Contas. Desmoralizou aquele órgão e o fez esquecer e jogar no lixo todo trabalho minucioso da auditoria para aprovar as tenebrosas contas da Granja Santana, aquelas das toneladas de carne e lagosta.
Alguns conselheiros têm parentes próximos disputando o pleito eleitoral do próximo ano. Nesse quesito o governador, com sua habitual sinceridade, certamente deve ter perguntado se desejavam que o governo oferecesse ou negasse apoio a essas candidaturas.
Não deu outra: Mudaram os votos e, contrariamente ao diligente trabalho desenvolvido pelos auditores que encontraram várias irregularidades insanáveis, aprovaram as obscuras e inquietantes contas.
Uma lástima!
A briga do governo no momento é com a Defensoria Pública. O governador não vem repassando os duodécimos dos demais poderes e órgão como manda a lei resultando numa verdadeira quebradeira em função dos numerários insuficientes para fazer frente às demandas urgentes de cada um deles.
A quem recorrer?
Nesse aspecto do duodécimo não há uma luz no fim do túnel que possa apontar um caminho de ordem legal. Quem deveria equacionar essa demanda e resolver em definitivo esse grave problema seria o Tribunal de Justiça. Não faz e o governador corre sozinho na raia.
Alguns aspectos chamam atenção para esse suposto medo que os demais poderes e órgãos têm do governador. Emprego público em abundância para esposa, filhos, noras e netos. Ora, se determinado desembargador coloca um filho num cargo comissionado na Procuradoria Geral do Estado. Se o outro, igualmente magistrado, achou uma boquinha na assessoria jurídica do DETRAN e também abençoou um filho com um cargo público comissionado. Se outro vai mais além e pede uma gratificação para a esposa, certamente esse colegiado deixa a desejar quando o assunto é julgar demandas que desassosseguem o governador. A independência fica supostamente maculada para tratar de questões mais graves e urgentes.
Quem também deve e tem a obrigação de cuidar dessa aberração referente à diminuição dos duodécimos efetuada pelo governador, ferindo de morte o texto constitucional, é o Ministério Público. Tem legitimidade para agir no caso concreto independente do titular do direito, mas não o faz. O procurador geral, Dr. Bertrand Asfora parece o anterior, Dr. Osvaldo Trigueiro, só que piorado. Demandar contra o governo defendendo interesses da sociedade jamais, muito embora a autonomia ou independência funcional constitui-se na ausência de subordinação intelectual de cada membro do Ministério Público, cabendo a esse tão importante órgão agir sempre que a lei for desrespeitada.
Nas palavras do professo Clémerson Merlin Cléve, em resumido, porém, profícuo estudo, “constitui uma das dimensões de sua autonomia. Os seus órgãos, ou seja, os agentes ministeriais, os magistrados do parquet atuam com independência. Significa, isso, que exercem suas atribuições sempre de acordo com a consciência do justo que guardam. A manifestação processual do órgão do parquet, portanto, decorrerá de sua convicção, não podendo receber ordens de seus superiores para agir deste ou daquele modo“.
Menos na Paraíba!
Esta semana este colunista, enquanto operador do direito, precisou fazer um depósito judicial na comarca de Bayeux, o que não foi possível porque uma portaria do juiz proibia esse tipo de procedimento por não existir funcionário que confeccionasse os alvarás.
Noutro caso, uma audiência na comarca de Cajazeiras não foi realizada porque faltava cartucho na impressora, e por ai vai se estendendo a situação caótica do nosso Poder Judiciário, faltando, em alguns casos, até papel. Tudo isso por conta dos parcos recursos financeiros disponíveis frente ao corte do duodécimo determinado pelo chefe do Poder Executivo.
Se não aparecer alguém com caneta e poder de mando desassombrado para fazer frear essa grave situação, haveremos por vivenciar paralisação geral nos vários serviços postos à disposição da sociedade pelos poderes e órgãos.
Enquanto isso o governador Ricardo Coutinho continua com a chibata na mão açoitando pessoas e poderes sem ser incomodado pensando e agindo como monarca da idade média.
Pobre Paraíba.
Horácio Ramalho Leite, advogado e radialista
