Com base na decisão da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu o Segundo Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que seria realizado neste domingo (26). A decisão aconteceu nesta quarta-feira (22), em um pedido de liminar, no bojo do Procedimento de Controle Administrativo nº 0007589-33.2024.2.00.0000.
A Presidência do TJPB informou que, oportunamente, serão divulgadas novas informações acerca da continuidade do certame, respeitando-se os princípios da transparência e da segurança jurídica.
“O Tribunal reitera o compromisso com a lisura e a regularidade do concurso, garantindo que todos os atos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente”, afirmou o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva.
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Por Fernando Patriota
