A tarefa de assumir o comando de uma Prefeitura é algo difícil e que exige muita responsabilidade.
Com a posse dos Prefeitos no dia 1 de Janeiro, ocorreram muitas exonerações e mudanças nas estruturas de pastas nas Secretarias, algo bastante comum nessas trocas de comando.
Mas em algumas cidades da Paraíba, os gestores tomaram algumas decisões polêmicas, que surpreenderam os habitantes.
Pensando em trazer os casos que mais repercutiram por todo o estado, o Polêmica apresenta uma matéria com os decretos mais polêmicos nesses primeiros 20 dias de mandato.
CONCURSADOS IMPEDIDOS DE ASSUMIREM OS CARGOS
Prefeitos de duas cidades oficializaram decretos que impediam as nomeações de concursados.
CURRAL DE CIMA
Em Curral de Cima, o Prefeito Adjamir Souza (PSB), suspendeu as atividades administrativas e de atendimento público nos primeiros 15 dias de mandato, citando falhas na transição administrativa.
Conforme o texto do decreto, a gestão anterior não entregou a documentação necessária para que a nova administração tenha conhecimento pleno da situação do município.
A Justiça determinou a suspensão do decreto e aqueles concursados que se sentiram prejudicados entraram com mais de 50 liminares, para que o Prefeito revertesse a sua decisão.
A última atualização do caso é a do dia 16 de janeiro, na qual o Ministério Público recomendou à nomeação e colocação em exercício, até o dia 30 de janeiro de 2025, dos concursados que já tomaram posse, respeitando o limite de vagas inicialmente estabelecido no edital do concurso público.
Além disso, para aqueles concursados que foram convocados, mas estão fora das vagas previstas, o Ministério Público recomendou que fosse adotado o devido procedimento administrativo para anulação das respectivas posses. Entretanto, é importante esclarecer que o Ministério Público fez menção a possível anulação das postas apenas no caso de não haver vagas disponíveis para o exercício das funções.
COREMAS
O Prefeito Edilson Pereira (PSB) suspendeu às nomeações realizadas nos últimos 180 dias da gestão comandada por Irani Alexandrino (Republicanos).
A decisão afetou mais de 100 empossados no último concurso realizado em 2021.
O gestor aponta que as nomeações foram realizadas após a derrota eleitoral da gestão 2021/2024, sem estudos prévios de impacto financeiro ou conformidade com os limites prudenciais de despesas.
Além disso, algumas contratações teriam excedido o número de vagas previstas no Concurso Público nº 001/2021, gerando um aumento expressivo nos gastos públicos.
O decreto gerou repercussões entre os servidores atingidos. Os nomeados alegam que o concurso foi homologado desde fevereiro de 2022, o que permite nomeações durante esse período, de acordo com a lei das eleições.
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Com isso, servidores públicos efetivos que estavam dentro das vagas, estão com a nomeação suspensa depois de terem sido empossados e entrado em exercício. Ademais, também estão suspensos outros servidores que estavam fora do quadro de vagas, mas com a ocorrência de desistências, foram convocados.
SUPER SECRETÁRIO
O prefeito de Lucena, Leo Bandeira (MDB), que está em segundo mandato causou polêmica ao atribuir para o secretário de Administração, Waldemilson de Albuquerque Nunes, o acúmulo de outras dez secretarias.
Além da Administração, o Secretário iria responder interinamente pelas secretarias de Articulação Institucional e Política; Agricultura e Pesca; Agência Municipal de Desenvolvimento; Cultura; Esporte e Lazer; Habitação; Infraestrutura; Meio Ambiente; Mobilidade Urbana e Trânsito; e Turismo.
Após toda polêmica e repercussão, o Prefeito explicou que a nomeação de Waldemilson foi temporária e que isso precisou ser feito, enquanto ele ainda está definindo a nova equipe de governo.
NOMEAÇÃO DE PARENTES
O prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), nomeou seu pai, sua mãe e sua esposa para compor o alto escalão da prefeitura.
A mãe do prefeito, Silvânia Maria Soares Lavor de Lacerda, foi escolhida para chefiar a Secretaria Municipal de Educação. Durante o primeiro mandato de Samuel, ela ocupou a pasta da Assistência Social. Já o pai, Francisco Ives de Lacerda, foi nomeado para o Gabinete Executivo.
E por último, Ingrid Dantas Marques Chaves Rodrigues, esposa do prefeito, assumiu o cargo de secretária de Direitos e Políticas Públicas da Mulher.
EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA
O prefeito de Sumé, Manezinho Lourenço (MDB), iniciou sua gestão com uma série de medidas administrativas polêmicas.
O seu primeiro decreto, declarou situação de emergência administrativa e financeira no município por 90 dias, suspendendo licitações e contratos firmados no mesmo período foram revogados.
O decreto também trouxe outras importantes medidas para Sumé
– Suspensão de nomeações: As nomeações dos aprovados no último concurso público também foram suspensas por 90 dias, pendentes de análise da nova gestão.
– Exoneração de servidores: O prefeito decretou a exoneração de todos os servidores comissionados, retroativa ao dia 31 de dezembro, e rescindiu contratos temporários de prestação de serviços por interesse público.
– Suspensão de férias: Todos os atos que concederam férias a servidores efetivos, com data final ultrapassando 31 de dezembro de 2024, foram suspensos.
MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA NO JOGO
No último dia 17, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no decreto de Manezinho.
De acordo com a portaria assinada pelo Promotor Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, a principal crítica ao decreto é sua abrangência genérica, sem justificativa técnica detalhada que demonstre a urgência ou imprescindibilidade das aquisições e contratações.
Além disso, a suspensão de todos os contratos celebrados em 2024 foi considerada uma medida que pode comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.
Caso sejam comprovadas irregularidades, o Prefeito pode responder por improbidade administrativa com base na Lei nº 8.429/1992, além de ser responsabilizado solidariamente por danos ao erário. Essas sanções incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário público.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
