O início de 2025 foi marcado por uma grande polêmica nas redes sociais e no meio político. No último dia 3 de janeiro, a Receita Federal divulgou que passaria a ampliar o monitoramento de transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas, incluindo movimentações via Pix.
Tal notícia começou a gerar uma série de questionamentos da população nas redes sociais e a disseminação de fake news, como por exemplo de que o governo federal cobraria imposto por transferências monetárias feitas via Pix.
Porém, após muita repercussão negativa e a quantidade ainda maior de notícias falsas, a Receita Federal resolveu revogar o ato que previa a ampliação desse monitoramento. A decisão foi anunciada na quarta-feira (15).
Como seria?
Segundo a Receita Federal, a partir de 2025, o órgão passaria a receber informações de transações monetárias das chamadas “instituições de pagamento”, que são aquelas que fazem transferências, mas não oferecem empréstimos aos seus clientes.
Assim, transferências feitas por meio de carteiras eletrônicas ou digitais de instituições de pagamento, o que inclui pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entrariam na fiscalização, assim como operações feitas através das “maquininhas”.
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Os dados seriam enviados semestralmente caso pessoas físicas ultrapassassem R$ 5 mil e pessoas jurídicas R$ 15 mil em movimentações por mês, envolvendo transações Pix, pagamentos via cartão de crédito, ou investimentos.
O governo explicou que esse relatório já era feito pelos bancos tradicionais, públicos e privados, porém com o valor limite de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas.
As alterações seriam para que bancos virtuais e varejistas de grande porte que oferecem programa de crédito também passassem a enviar esses relatórios. Nada mudaria para o consumidor.
Como fica após a revogação?
Com a revogação do ato da Receita, tudo permanecerá como era. Apenas as instituições financeiras tradicionais manterão enviando os informes à Receita Federal, o que acontece desde 2021, envolvendo transações no Pix, TED, gastos no débito, pagamentos e investimentos.
É importante destacar que o Pix não será taxado e que não há qualquer previsão para que isso aconteça.
