Picadinho à brasileira por JANIO DE FREITAS

O miserê da política brasileira exposto em um só acontecimento, a eleição de novos/velhos dirigentes do PT. Um ato que mostrou a mesma coisa por diferentes maneiras: o PT, que foi a organização mais parecida com um partido programático no pós-ditadura, não tem mais absolutamente nada a dizer. O que está evidenciado tanto na tranquila continuidade do imobilismo, como na ausência de ao menos uma palavrinha nova e interessante até entre os derrotados, que deveriam ser contestadores.

Lula ilustrou bem o que é o PT atual, ao pedir que o outrora partido da juventude saia à caça de jovens. Com que ideias, com que ação política que não seja a mera prestação de serviço ao governo? Silêncio.

Como se diz no futebol, a eleição no PT foi só para cumprir tabela.
2) A crítica de Dilma Rousseff ao Tribunal de Contas da União não mereceu maior interesse. Mas se justifica, e não por pouco. A paralisação de obras, sete dessa vez, é contumaz no TCU, quando encontrados indícios ou evidências de irregularidades. Mas não é preciso paralisar obras, por tempo indeterminado e em geral longo, para investigar, corrigir e eventualmente punir, por exemplo, irregularidades financeiras.

Foi o próprio autor do relatório aprovado para as novas suspensões, Walton Rodrigues, a dizer que nesses casos “predominam achados de sobrepreço, restrição ao caráter competitivo da licitação e atrasos injustificados nas obras”. A solução de sobrepreço e de atraso não impede a continuidade de obra, cuja sustação tem alto custo para os cofres públicos.

E “restrição ao caráter competitivo da licitação” é o que, até agora, se vê o TCU impor ao leilão dos aeroportos previsto para o dia 22.

3) O problema de José Serra está longe de ser Aécio Neves. É, sim, a disposição de Fernando Henrique e Geraldo Alckmin de impedir sua candidatura à Presidência. O governador, por conveniência pessoal e de sua corrente no partido; o ex-presidente, por velhas convicções e observação atual.

O problema de Fernando Henrique e Geraldo Alckmin está longe de ser José Serra. É, sim, a inconvincente determinação de Aécio Neves de levar adiante sua candidatura. Daí a insistência de Fernando Henrique em que Aécio assuma a posição de candidato do PSDB já em dezembro, no máximo, e não em março como combinado com Serra.

Fernando Henrique não está equivocado quanto à aparente pré-candidatura de Aécio Neves.

4) Ao menos para consideração futura, pelo Supremo ou pelo Congresso, faz sentido o argumento agora apresentado por alguns advogados: dizem eles que a exigência de quatro votos favoráveis, para que certos réus do mensalão ganhem direito a novo recurso, não se justifica se o tribunal fez a condenação quando desfalcado de um ou de dois ministros.

Diz a Constituição, art. 101, que “o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros”. Se não tem onze, o tribunal ainda “compõe-se” de acordo com a Constituição?

Quatro em onze são uma proporção; em dez ou nove são outra, mais desfavorável ao réu.

Nisso está presente, também, a falta de prazo para indicação de novos ministros pela Presidência da República. Dilma Rousseff foi de lentidão injustificável, que impôs muito atraso a numerosas causas.