O deputado federal Major Fábio (Pros-PB) apresentou na Comissão de Trabalho parecer ao projeto de lei (PL 5799/2009), de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que estipula em 36 horas semanais a carga horária semanal máxima para os operadores de segurança que especifica, tais como os que compõem os organismos militares estaduais, polícia judiciária e guardas municipais.
Inicialmente o projeto que previa 30 horas semanais foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública, que aprovou um texto com 48 horas semanais para policiais militares e bombeiros. Designado como relator o deputado Major Fábio ofereceu um parecer na forma de substitutivo, que aguarda votação, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária máxima de 36 horas semanais.
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-Não há como negar que a atividade dos agentes encarregados da segurança pública é extremamente desgastante, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico, principalmente quando levamos em conta o risco constante a que estão submetidos, com maior exposição a doenças e acidentes de trabalho, para não falar no risco de perder a vida, justificou Fábio.
O parlamentar observou que o seu substitutivo busca o consenso entre os projetos apresentados na Câmara. “Policiais e bombeiros também têm seu trabalho dedicado a proteger e salvar vidas, devendo, portanto estar em condições de agir prontamente, sem interferência de fatores de cansaço e estresse físico e mental. Assim, para conciliar o texto da proposição apensada com uma jornada de trabalho que consideramos mais adequada, propomos a adoção do substitutivo que prevê 36 horas”, defendeu.
