Por Aline Lins
As maiores obras que os governantes podem realizar não são as de pedras, cimento e cal. São aquelas que reduzem o analfabetismo, aumentam a qualificação, capacitam e dão oportunidades iguais de desenvolvimento social, econômico e humano, sobretudo das crianças mais carentes. Por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o governo federal abriu oportunidade para que os municípios acessem recursos para investir na educação infantil, garantindo o acesso à educação das crianças até 4 anos beneficiárias do Bolsa Família. Foram anunciados R$ 500 milhões destinados às prefeituras. Para isso, os gestores precisam fazer o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). O prazo para a inscrição vai até 30 de novembro.
Projeto Cooperar
O TCE recomendou à atual gestão do Projeto Cooperar, criar um sistema de acompanhamento das prestações de contas dos convênios, de exercícios anteriores, ainda pendentes, para assegurar melhor execução dos recursos transferidos, garantindo a regularidade dos atos praticados e reduzindo os riscos de desperdícios dos recursos públicos.
Reação descabida
Os delegados de Polícia Civil (subordinados ao Poder Executivo) ameaçam greve porque o TJPB (Poder Judiciário) autorizou os juízes a receberem Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pela Polícia Rodoviária Federal, que alegam ser prerrogativa deles.
Licitação anulada
O TCU mandou a UFCG anular o Pregão Eletrônico nº 35/2013, que teve por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de mobiliário, no valor de R$ 15,3 milhões. A empresa Office Line denunciou direcionamento do edital para beneficiar a empresa Marelli Móveis, única vencedora.
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