As empresas que praticassem a política do primeiro emprego no Estado seriam desoneradas de impostos, era o que prometia o governador Ricardo Coutinho em seus 40 compromissos de campanha. O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse desconhecer a implantação de políticas de desoneração de impostos nesse sentido. No entanto, ele afirmou que existe a possibilidade de haver algum projeto nesse sentido, porém a situação ainda precisaria ser verificada.
O governador prometeu ainda a implantação da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que apresentassem melhor desempenho na conservação do meio ambiente. Também neste caso, o secretário Marialvo Laureano negou a implementação da promessa.
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“Ainda não existe uma legislação específica para isso, o que teria que ser criado. Houve um projeto do Legislativo, nesse sentido, mas foi considerado inconstitucional por alterar a parte dos municípios na Legislação Federal”, afirmou Marialvo.
Fonte: Jornal da Paraíba
