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Prazo final de requerer isenção do IPVA para 2025 vai até 31 de dezembro

Prazo final de requerer isenção do IPVA para 2025 vai até 31 de dezembro

Para quem ainda não requereu a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) para garantir a isenção em 2025, o prazo final será até o dia 31 de dezembro.

Como o último dia do ano é ponto facultativo e não haverá expediente nas repartições públicas do Estado, o cidadão somente poderá entregar o requerimento da isenção por e-mail no dia 31 de dezembro. Contudo, até o dia 30 dezembro o requerimento poderá ser protocolado e entregue, pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado ou também na opção por e-mail.

Com base no decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, a isenção se aplica às categorias como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.

OPÇÃO VIA E-MAIL– De forma mais prática e acessível, o requerimento pode ser solicitado via e-mail até o dia 31 de dezembro. Para tanto, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: [email protected]. Os documentos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

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Esses documentos estão listados na página da Sefaz-PB no link IPVA em Documentos Necessários para isenção https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/ipva#documenta%C3%A7%C3%A3o-necess%C3%A1ria OPÇÃO PRESENCIAL –

Para quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2025 o cidadão deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado até o dia 30 de dezembro em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.

ENDEREÇO DAS REPARTIÇÕES FISCAIS – Vejam as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao e também das 15 unidades de atendimento da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao

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