O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, em plenário, a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que se aprovada, obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015. A proposta de Cícero ao projeto de lei que cria o Orçamento Impositivo estabelece quotas federais no financiamento da saúde, chegando, em 2018, ao total de 18% de sua receita corrente líquida.
A emenda acaba com a lacuna deixada este ano pelo governo federal na regulamentação da Emenda 29, que definiu a aplicação de estados e municípios na área da saúde, mas não definiu a participação da União nesses investimentos. A emenda será votada, na próxima terça-feira (12), no plenário do Senado Federal. “Quando discutimos aqui a regulamentação da Emenda 29, tão aguardada e por tanto tempo postergada, tratou-se desta questão: garantir um piso mínimo de participação do governo federal, a partir do seu Orçamento no financiamento da saúde. A base do governo rejeitou a proposta”, disse Aécio.
-Apenas os estados e municípios – os primeiros com 12%; os segundos com 15% de piso – assumiram esse compromisso. Agora, busca-se complementar aquela votação. Em 2002, quando assumia o governo o atual partido que hoje governa o Brasil, o PT, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios, discursou o presidente nacional do PSDB.
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O senador mineiro disse ainda que a proposta repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. “E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, concluiu.
