O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a empresa Europcar Brasil Locadora LTDA por supostas práticas abusivas em contratos de locação de veículos. A investigação foi motivada por denúncias de consumidores que relataram cobranças irregulares e descumprimento de cláusulas contratuais.
Entre as irregularidades apontadas estão a cobrança antecipada do valor total da locação e a exigência de caução sem previsão contratual, além da ausência de devolução do valor pago dentro do prazo combinado após a rescisão do contrato.
O inquérito também questiona a falta de clareza em informações essenciais, como a data e o horário para devolução do veículo, a especificação dos valores de locação e encargos, além da previsão de multas e rescisão contratual sem notificação prévia ao locatário. Outro ponto de destaque é a falta de transparência sobre o valor da multa aplicada em caso de rescisão contratual.
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A denúncia que originou o inquérito envolve uma consumidora que efetuou o pagamento da caução solicitada pela empresa. No entanto, além da caução, a Europcar teria exigido o pagamento integral do valor da locação para concluir a reserva. A cliente, ao recusar a cobrança adicional, optou pelo cancelamento do contrato, mas não recebeu o reembolso no prazo acordado.
Fonte: Paraíba Já
Créditos: Polêmica Paraíba
