No dia 16 de dezembro de 2024, a coligação “Mudar para Crescer”, composta pelos partidos REPUBLICANOS, MOBILIZA, PSB e Federação Brasil da Esperança – FE Brasil, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra as candidatas eleitas para os cargos de Prefeita e Vice-Prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira e Christiane Gambarra de Araújo Dantas, respectivamente. A coligação acusa as candidatas de terem sido beneficiadas por práticas de abusos de poder político e econômico, especificamente através do uso indevido da máquina pública.
De acordo com a ação, o atual prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, teria abusado de sua posição para favorecer as candidatas apoiadas pelo grupo político de situação. A acusação principal gira em torno de contratações irregulares de servidores municipais, além do uso de recursos públicos para contratar empresas terceirizadas e distribuir bens e serviços assistenciais de forma ilegal, com o intuito de angariar votos para as candidatas da base governista.
Contratações irregulares e uso de empresas terceirizadas
O município de Cajazeiras realizou diversas contratações de servidores nos três meses que antecederam as eleições, prática vedada por lei. A denúncia aponta que, durante a gestão de José Aldemir, foram celebrados quatro contratos para o fornecimento de mão de obra terceirizada, sendo três deles vigentes durante todo o ano de 2023. As empresas contratadas foram: Maxicasa Comércio Construções e Serviços Ltda, Construpav Construtora Ltda. e Cooperativa de Trabalho Produção de Bens, Serviços do Brasil – COOPBRAS.
Essas empresas forneciam desde profissionais especializados em manutenção (como pedreiros e eletricistas) até trabalhadores administrativos e de apoio em diversas áreas da administração pública, substituindo servidores com vínculos diretos com o município. A coligação acusante destaca que entre os contratados da COOPBRAS estavam familiares de aliados políticos das candidatas investigadas, o que levanta suspeitas sobre o caráter político dessas contratações.
Gastos públicos elevados e sem justificativa
A AIJE também aponta um aumento significativo nos gastos com essas contratações. Em 2023, o município empenhou um total de R$ 3.250.234,17 para essas empresas, com pagamentos realizados de R$ 3.005.334,22. No entanto, em 2024, ano eleitoral, os gastos com as mesmas empresas dispararam para R$ 8.458.630,01 em apenas 10 meses, um aumento de 156,47% em relação ao ano anterior.
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Além disso, foi firmado, em novembro de 2023, um contrato com o Instituto de Gestão Social de Pernambuco – IGESPE, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a contratação de mão de obra terceirizada voltada para serviços de saúde. Enquanto em 2023 não houve pagamento para essa organização social, em 2024 os pagamentos já somam R$ 13.936.198,64, um aumento de mais de 600% em comparação ao ano anterior.
Aumento expressivo nos gastos
O total gasto com mão de obra terceirizada em Cajazeiras foi de R$ 3.005.334,22 em 2023. No entanto, em 2024, o gasto saltou para R$ 21.643.956,01, um aumento de 620,18%, sem justificativa plausível. Esses números, segundo a coligação denunciante, configuram abuso de poder econômico e são indicativos de que o prefeito atual utilizou recursos públicos de forma ilegal para beneficiar a candidatura de Maria do Socorro Delfino Pereira e Christiane Gambarra de Araújo Dantas.
Pedido de Anulação da Eleição
Com base nas denúncias, a coligação “Mudar para Crescer” solicita a inelegibilidade das candidatas eleitas, bem como a possível anulação da eleição, caso as acusações sejam confirmadas. O caso está sendo analisado no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 0600582-75.2024.6.15.0068.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral segue agora para apuração detalhada, que poderá resultar em sanções severas se comprovados os abusos de poder e uso indevido da máquina pública nas eleições municipais de Cajazeiras de 2024.
