O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor de proposta que determina que 18% do orçamento líquido do governo federal seja destinado para a saúde, declarou que a iniciativa representa um caminho decisivo para que o Brasil tenha um sistema de saúde pública de qualidade.
“Não há como o Brasil respeitar a Constituição e garantir uma boa oferta de serviços de saúde sem assegurarmos o financiamento. Com mais recursos, é possível contratar e qualificar mais profissionais, adquirir equipamentos de ponta, produzir uma estrutura de qualidade. É algo que a população cobra e que pode, agora, ter um retorno”, declarou o parlamentar.
Autor do projeto, Cícero apresentou uma emenda com o mesmo teor a PEC 22A/2000, que cria o chamado orçamento impositivo. A iniciativa foi aprovada pelo presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio.
A emenda deverá voltar a pauta do Senado na próxima terça-feira (12). A proposta tem a aprovação do movimento Saúde Mais Dez, que luta pela ampliação de recursos públicos para o setor. “A iniciativa é apoiada por mais de 1 milhão e 700 mil pessoas. Além disso, está em perfeita sintonia com o que a população cobrou nas ruas nos últimos meses. Apoiar essa proposta significa apoiar o fortalecimento da saúde pública”, ressaltou Cícero.
Segundo ele, a proposta é mais consistente do que o programa Mais Médicos – que infelizmente se transformou em peça de campanha da presidente Dilma Rousseff. “Com mais dinheiro, há mais condições de se espalhar médicos por todo o Brasil, de termos profissionais de qualidade em todo o território. Além disso, conseguimos também que haja mais suporte a esses médicos. Não queremos que a população seja atendida ‘debaixo de árvores’, e sim com uma estrutura de qualidade”, apontou.
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De acordo com o projeto, a ampliação dos investimentos do governo federal na saúde pública acontecerá gradualmente nos próximos anos, até alcançar o patamar de 18% em 2017. Ou seja, é uma tarefa que não será executada majoritariamente por Dilma Rousseff, e sim por quem a suceder na Presidência da República.
Para Cícero Lucena, ao endossar a iniciativa, o senador Aécio Neves destaca o interesse do PSDB em reforçar a saúde pública e também o compromisso do partido em apresentar uma proposta consistente que terá efetividade no próximo mandato presidencial.
Na avaliação de Lucena, a proposta se conecta com uma das principais bandeiras defendidas por Aécio nos últimos meses – a “refundação da federação”, que consiste no fortalecimento dos estados e municípios. “Hoje, há uma grande desproporcionalidade entre responsabilidades e financiamentos. O governo federal tira verbas de estados e municípios e passa a eles cada vez mais funções. Ao determinarmos um percentual da receita líquida para a saúde, ficamos com a certeza de que a situação se tornará mais adequada para prefeitos e governadores”, declarou.
