A disputa na cidade de Conceição vem norteando a política do estado nos últimos dias. De um lado vemos o Prefeito reeleito no dia de 6 de outubro e do outro, o candidato que ficou na terceira colocação, tumultuando o rito democrático.
Samuel Lacerda (Solidariedade) foi reeleito ao atingir 49,68% dos votos, contra 36,36% de Luan Ferreira (PSB) e 13,96% de Marcílio Lacerda (Republicanos).
Marcílio Lacerda que também é tio do Prefeito, procurou o Ministério Público, com o intuito de denunciar o sobrinho sobre suspeita de utilizar recursos públicos para contratar uma empresa privada que teria promovido sua candidatura durante o período eleitoral, violando os limites estabelecidos para a propaganda oficial.
Em contato com a reportagem do Polêmica Paraíba, o Advogado Elton Aves de Souza que está cuidando da defesa do Prefeito, elencou os principais pontos que destroem a narrativa apresentada por Marcílio.
A Diplomação e a Posse de Samuel Lacerda
• Segurança Jurídica: As alegações finais mostram que não há elementos robustos que comprometam a diplomação e posse de Samuel Lacerda.
• Processo Eleitoral Regular: A ampla maioria dos atos administrativos está em conformidade com a legislação eleitoral e não compromete a legitimidade do pleito.
• Vitória Reconhecida: A maior vitória registrada em Conceição nas urnas reforça a legitimidade do mandato do prefeito Samuel Lacerda.
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Improcedência das Acusações
• Falta de Provas: O processo carece de provas robustas e incontroversas que sustentem as alegações de abuso de poder político ou econômico.
• Administração Responsável: As contratações temporárias foram justificadas pela necessidade de serviços essenciais, como limpeza urbana, e realizadas antes do período eleitoral, afastando qualquer irregularidade.
• Sem Desequilíbrio no Pleito: Não há evidências de que os atos administrativos tenham impactado a isonomia eleitoral.
Uso Indevido de Recursos Públicos
• Ausência de Irregularidades: Não há indícios de uso de recursos públicos para fins eleitorais. O contrato com a Maximiza Studio, por exemplo, foi encerrado antes do período eleitoral.
• Campanha Independente: Os serviços de campanha foram pagos exclusivamente com recursos privados da conta de campanha do prefeito.
Ação Judicial com Baixa Potencialidade
• Carência de Fundamentos: A ação foi baseada em suposições e alegações frágeis, sem comprovação de que os atos administrativos tinham finalidade eleitoral.
• Jurisprudência Favorável: Tribunais superiores têm reafirmado que ações como esta exigem provas cabais para condenação, o que não é o caso.
Fonte: Polêmica Paraíba
