O Tribunal Regional Eleitoral julga nesta quinta-feira (06) dois dos três processos aos quais responde o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), por uso das Rádios Tabajara AM e FM e de uma cadeia com mais de 20 emissoras de rádio em todo o estado, pagas com dinheiro público para fazer propaganda eleitoral irregular.
Os processos tramitam na corte paraibana com parecer pela aceitação da denúncia e pedido de punição para o governador. O PMDB, autor das ações, acusa o governador de utilizar o programa Fala Paraíba e as emissoras para fazer propaganda política de sua reeleição, em 2014, citando entrevistas e comentários dos apresentadores do programa enaltecendo politicamente o governador e citando supostos apoios à sua reeleição.
Como a Rádio Tabajara é um órgão estatal, custeado com dinheiro público; e como as emissoras que fazem parte da rede – mais de 20 – são pagas com dinheiro público, o partido ingressou com as representações para conter o que considera crime por parte do gestor estadual. “Tal prática seria ilegal ainda que o veículo de comunicação fosse privado. Sendo público, patrocinado pelo contribuinte, a lesão adquire contornos bem mais solertes”, diz o advogado do PMDB, Luciano Pires.
Duro parecer com pedido de punição – O Procurador Geral Eleitoral Duciran Van Marsen Farena pediu punição ao Governador Ricardo Coutinho nos dois pareceres que emitiu sobre as ações. Segundo ele a imprensa “não pode estar a serviço de grupos políticos, deixando que seu mister de informar submeta-se ao império da doutrinação político-partidária ou favorecimento eleitoral”.
Ao analisar as gravações do programa Fala Paraíba anexadas ao processo, o Procurador verificou “alusão ao aumento da força político-eleitoral que o provável candidato à reeleição vem adquirindo com a adesão de grupos políticos que se comprometeriam a apoiá-lo nas eleições de 2014”, de acordo com notícias e comentários do programa.
Nos pareceres, Duciran Farena registra algo mais grave: a informação de que as supostas adesões à reeleição de Ricardo Coutinho estariam ocorrendo em troca de obras para as cidades governadas pelos prefeitos que anunciam o apoio político. “…inclusive se afirmando que tal apoio se adviria das obras, diga-se de passagem, públicas, atribuídas ao provável candidato à reeleição”.
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Para o Procurador, os comentários dos radialistas, todos agentes públicos, pagos com dinheiro público, evidenciam que Ricardo Coutinho “seria o mais apto para o exercício do cargo de governador e que está criando musculatura eleitoral para concorrer à reeleição, angariando apoio de enumeradas lideranças, caracterizando a propaganda eleitoral antecipada”.
Uso da máquina e conduta vedada – Nos Pareceres, Duciran Farena deixa claro que houve “uso da máquina estatal para favorecer a futura candidatura do atual governador, constituindo-se em uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanha”.
O Ministério Público Eleitoral se manifesta pela aplicação da penalidade, prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei das Eleições, a todos os representados e determina que o governador e os radialistas parem imediatamente com a veiculação da propaganda eleitoral antecipada, ao pedir que o TRE determine que eles “se abstenham de conduta similar”.
O advogado do PMDB, Luciano Pires acredita em punição ao governador, considerando o parecer da PGE. “A posição adotada pelo Procurador Duciran Farena é de extrema relevância. Creio que o TRE haverá de aplicar punição ao governador e demais responsáveis, a fim de resguardar a igualdade entre os candidatos nas eleições e estancar as transgressões eleitorais que vem sendo cometidas por meio da tabajara com o dinheiro do povo.”
