A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que autoriza clientes de bares e restaurantes a visitarem as instalações das cozinhas durante o horário de expediente. O texto aprovado é o Projeto de Lei 5938/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB). A relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), recomendou a aprovação do texto.
O deputado Major Fábio explica que o projeto de lei tem por objetivo franquear aos clientes acesso à cozinha de qualquer estabelecimento comercial do ramo alimentício, para que possam observar as condições das instalações, dos utensílios, dos alimentos e do pessoal. “Para os estabelecimentos que já cumprem adequadamente as normas de higiene e segurança, nenhum problema haverá. Os responsáveis por esses locais na verdade terão orgulho de exibir suas cozinhas”, explicou.
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No entanto, o projeto também deixa claro algumas condições para que o cliente tenha acesso à cozinha como, por exemplo, que utilize os mesmos paramentos e tome as mesmas precauções higiênicas e de segurança obrigatórias aos profissionais que lá trabalham.
O acesso à cozinha de bares e restaurantes já é previsto em lei em vários municípios brasileiros. Se aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, passa a ter validade nacional. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
