O juiz da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha decidiu pela regressão do regime de cumprimento de pena do ex-prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, mais cinhecido como Capuxim, que estava em regime aberto. A decisão foi tomada após a constatação de 105 violações ao sistema de monitoramento eletrônico entre 28 de maio e 10 de setembro de 2024.
Sebastião, que cumpre uma pena de quatro anos de reclusão, alegou que as transgressões ocorreram devido à sua função como coordenador de campanha de um candidato à prefeitura local. A defesa argumentou que não havia clareza nas instruções sobre as limitações impostas pelo uso do dispositivo de monitoramento. No entanto, o juiz destacou que o apenado tinha ciência das condições de cumprimento da pena, conforme documento assinado no ato da instalação da tornozeleira eletrônica.
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Durante o período de monitoramento, foram registradas diversas violações, incluindo a ausência do apenado em sua zona de inclusão durante horários de recolhimento, além de tentativas frustradas de contato por parte do sistema de monitoramento. O juiz considerou que Sebastião não demonstrou autorresponsabilidade e, portanto, cometeu falta grave, o que justificou a decisão de regressão para o regime fechado.
A nova contagem para a progressão de pena será reiniciada a partir da data de captura do apenado, que atualmente se encontra foragido. A Justiça também determinou a expedição de um mandado de prisão e a comunicação das partes envolvidas no processo.
