Chegou à nossa redação uma denúncia detalhada formalizada na Polícia Federal (PF) e no Ministério Público Federal (MPF) de um suposto esquema de fraude no concurso para Procurador de Prerrogativas da OAB/PB, ocorrido em 2023, atribuído a Harrison Alexandre Targino, atual presidente da seccional. As suspeitas recaem sobre o favorecimento ilícito de uma candidata privilegiada, Simone Meira Barsi, que, inicialmente classificada em último lugar na fase subjetiva, foi alçada à primeira posição sem qualquer critério lógico ou objetivo, além de não apresentar desempenho que justificasse tal ascensão em comparação com as fases anteriores.
De acordo com a denúncia, os critérios de pontuação da prova oral, coordenada por Rodrigo Farias, não foram disponibilizadas para consulta pelos demais candidatos, o que impossibilitou a verificação de possíveis vícios ou incoerências no resultado final. A ausência de transparência levou a todos os candidatos as suspeitas de manipulação do resultado para favorecer a candidata privilegiada, ferindo frontalmente os princípios de igualdade e moralidade que deveriam reger o certame.
Além disso, documentos comprovam (Memorando 2.134/2024) que, após o resultado, o Presidente da OAB, Harisson Targino, adiou duas vezes a posse da candidata privilegiada (23 e 30 de abril de 2023) devido a ausência de inscrição da candidata nos quadros da OAB/PB, um requisito obrigatório previsto no edital. Após o adiamento, burlando a Súmula 266 do STJ, ela foi empossada, em flagrante violação ao princípio da vinculação ao edital, reforçando os indícios de favorecimento pessoal por parte da presidência da OAB/PB.
Agravando a situação, a Instituição ignora o fato da candidata privilegiada está atualmente no cargo de Procuradora de Prerrogativas, que exige dedicação exclusiva de 40 horas semanais, enquanto mantém vínculo comissionado junto à Procuradoria do Município, conforme dados extraídos do portal SAGRES PB. Há ainda relatos de que a candidata privilegiada já vinha exercendo atividade de assessoria jurídica antes de obter sua inscrição regular na OAB, função privativa de advogado, configurando hipoteticamente o exercício irregular da profissão.
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A gravidade dos fatos já mobilizou as autoridades federais, que apuram possíveis crimes, incluindo fraude no concurso, violação de princípios administrativos como moralidade e legalidade, acúmulo indevido de cargos e improbidade administrativa, além do exercício irregular da profissão, configurado como crime previsto no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
As ações investigativas podem levar a busca e apreensão de documentos relacionados ao concurso na sede da OAB/PB, solicitação de explicações à presidência da instituição sobre as alterações no resultado final, oitiva dos demais candidatos participantes do certame e levantamento das atividades desempenhadas pela candidata privilegiada na Procuradoria do Município, com análise de datas e vínculos empregatícios.
Há desdobramento ainda mais grave: Antes da posse, em 03 de maio de 2023, os prejudicados com o certame formalizaram um pedido de revisão e análise dos fatos narrados, mas o requerimento foi ignorado e engavetado, sem qualquer resposta definitiva da presidência ou da comissão organizadora, aumentando as suspeitas sobre um possível encobrimento.
O caso, que, junto com as denúncias atuais de assédio de servidores, relevam bastidores da atual gestão, que atinge diretamente o comando de Harrison Targino, que já vinha sendo criticado pela falta de transparência em seus procedimentos internos. Isso piora quando Com a PF e o MPF apurando as denúncias, as próximas semanas prometem trazer revelações impactantes sobre as irregularidades apontadas, expondo uma crise institucional sem precedentes na história da seccional.
Veja os documentos:
