A Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) cancelou, nesta quinta-feira (14), a licença do edifício Way, da construtora Brason e aplicou uma multa de R$ 3 mil devido ao descumprimento da ‘Lei do Gabarito’, que determina um limite na altura de construções na cidade. O empreendimento está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro de Tambaú. As informações são do ClikPB.
Segundo o órgão, além de embargar o edifício, a licença de funcionamento do prédio foi cancelada e houve autuação. A reportagem apurou que a atuação também foi devido a descumprimento da legislação relativa à altura permitida na região da orla paraibana (lei do gabarito).
O superintendente do órgão, Marcelo Cavalcanti explicou que a Sudema solicitou informações à Prefeitura de João Pessoa (PMJP) sobre a situação do Way, após o órgão ter conhecimento dos até então supostos problemas com altura permitida envovlendo a construção.
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“Eu oficiei na secretaria de planejamento para entender o problema de forma oficial. A Prefeitura me informar qual era o problema que estava ocorrendo”, explicou.
“A gente primeiro emite a licença de operação para depois a prefeitura emitir o habite-se e aí eles já tinham a licença de operação que nós tínhamos emitido em dezembro de 2023 e agora com esses problemas da lei do gabarito, nos solicitamos a prefeitura qual era a situação”, explicou.
Ontem, a Prefeitura de João Pessoa já tinha anunciado o embargo do prédio. Realizada pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Planejamento (Seplan) a medida, diz nota da Prefeitura da capital, se deu devido à execução da obra em desacordo com o projeto original aprovado pela gestão. A Procuradoria do Município já oficializou a Justiça sobre a medida e requereu providências cabíveis ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da Paraíba.
