A Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do defensor público Marcos Melo, que está sendo investigado pelo Gaeco. A investigação busca esclarecer irregularidades em ações ajuizadas na cidade de Guarabira, na região do Brejo paraibano.
Anteriormente, a Corregedoria da Defensoria Pública já havia solicitado um afastamento de 90 dias para o defensor, mas o pedido ainda aguardava avaliação da Defensora Pública Geral, Madalena Abrantes. Com a nova decisão judicial, uma portaria oficializando o afastamento foi publicada no Diário Oficial da instituição.
O afastamento tem como finalidade “evitar a repetição dos fatos descritos” e “prevenir qualquer tipo de interferência que possa comprometer o curso das investigações”. Além disso, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para investigar o caso em detalhes. Um servidor que trabalhava com o defensor também foi afastado de suas funções na instituição.
O PAD tem prazo inicial de 120 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.
A Investigação
Denominada Operação Integridade, a ação investiga desvios de função dentro da Defensoria Pública, incluindo captação indevida de clientes, o que viola o princípio constitucional que define a Defensoria como uma instituição que deve oferecer assistência jurídica gratuita apenas a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
As apurações também indicam um esquema de judicialização fraudulenta em massa, utilizando indevidamente a estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Foram identificados indícios de ações ajuizadas em nome de pessoas falecidas, processos movidos sem o conhecimento dos envolvidos, falsificação de documentos para embasar demandas e recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com intenções de enriquecimento ilícito.