Inovação

CNJ apresenta sistema que vai unificar controle nacional de Precatórios, informa Dr. Karla Leite

CNJ apresenta sistema que vai unificar controle nacional de Precatórios, informa Dr. Karla Leite

No Encontro Nacional de Precatórios de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o SisPreq — Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Esse novo sistema tem o objetivo de unificar e otimizar a administração de precatórios em todo o país, trazendo mais transparência e controle ao pagamento de dívidas judiciais.

O SisPreq faz parte do Programa Justiça 4.0 e é uma prioridade na gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ. Ele centraliza as informações sobre precatórios e RPVs, permitindo que tribunais, municípios, estados e a União acompanhem com antecedência a situação dos pagamentos.

Para o Conselheiro Bandeira de Mello, o sistema é um marco para melhorar a organização financeira das dívidas públicas e fazer com que os entes públicos conheçam com antecedência quanto devem. Já a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e gestora nacional do projeto, Dra Wanessa Mendes de Araújo, destacou que o SisPreq visa agilizar o recebimento dos precatórios pelos credores, reduzindo o tempo de espera por meio de um processo mais eficiente.

Em breve, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciará a fase piloto, testando o primeiro módulo de cadastro de precatórios. A expectativa é de que, com a implementação completa, o SisPreq contribua para uma gestão mais ágil e acessível dos precatórios, beneficiando tanto o Judiciário quanto a sociedade.

As informações são da advogada Karla Leite, sócia da Quotar Ativos Judiciais. Outras atualizações sobre o mercado de precatórios podem ser acessadas através do Instagram da empresa @quotarativos.