Na segunda participação do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) coordenador da bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional, durante o encontro Novos Gestores Paraíba 2025-2028, foram repassadas informações sobre emendas parlamentares, desoneração da folha e da PEC que trata das dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios.
Murilo tranquilizou os prefeitos, explicando que as emendas devem ser informadas este ano de forma genérica, com os deputados indicando apenas a porcentagem para as mais diversas áreas e os municípios no começo próximo ano. “Estas questões ainda estão sendo definidas e temos tempo para as indicações”, frisou Murilo Galdino.
Ele explicou que apesar da indefinição, os parlamentares irão insistir para que os municípios não sejam penalizados. “É nosso compromisso para que ao menos 30% das emendas de bancada possam ser destinadas para os pequenos municípios, através do custeio da saúde”.
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Durante sua participação no evento da Famup, Murilo Galdino, também falou sobre a PEC 66/2023, uma Proposta de Emenda à Constituição que trata de dívidas previdenciárias e precatórios de municípios. “A proposta foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputado. É outro tema importante e que estamos acompanhando de perto e lutaremos pelo melhor para os municípios”.
Em relação à desoneração da folha, Murilo falou sobre a inevitabilidade da reoneração gradual. “A desoneração foi uma medida excepcional em função da pandemia, e quando foi falado em reonerar a folha, vários setores da economia brasileira tentou segurá-la, inclusive os municípios e a pauta municipalista. Mas essa situação é uma realidade, a reoneração será realizada lentamente porque ainda não foi decidido em lei por quais setores e por onde vai começar”.
Assessoria
