Sem nenhum alarde, os vereadores de João Pessoa aprovaram uma mudança na Lei Orgânica do Município para permitir que o atual presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), e outros membros da Mesa Diretora, possam ser reconduzidos ao cargo no próximo ano, para um novo biênio.
A proposta foi aprovada, por unanimidade, discretamente, na última quinta-feira (31), com a realização de seis sessões consecutivas. Isso porque para a mudança da Lei Orgânica do Município é preciso que a matéria seja lida em cinco sessões antes da votação e votada em dois turnos.
O Conversa Política apurou que não há ilegalidade na realização das sessões no mesmo dia, mas os vereadores precisam concordar. E foi isso que aconteceu.
Na mesma quinta-feira, o projeto foi lido e aprovado em uma primeira sessão e logo após a aprovação foi aberta uma nova sessão. E como tramitou em regime de urgência, não precisou passar por nenhuma comissão.
Passou sem debate ou questionamentos, como costumeiramente acontece em propostas de interesses daqueles que conduzem a Casa.
Não houve manifestação nem mesmo daqueles que estão de olho na cadeira, desde que o presidente foi alvo de busca e apreensão, no âmbito da Operação Território Livre.
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O presidente ainda está com medidas cautelares impostas e tem participado das sessões com tornozeleira eletrônica.
O que muda
A alteração na Lei Orgânica inclui a permissão para que a Mesa Diretora da Casa, eleita para dois anos, possa ser reeleita em todo ou em parte.
Também estabelece que as mudanças são válidas para as eleições da Mesa Diretora realizadas a partir da 19ª legislatura (dos eleitos em 2024), sem considerar para fins de inelegibilidade os mandatos anteriores, em obediência ao princípio da anuidade eleitoral prevista no artigo 16 da Constituição federal.
Jornal da Paraíba
