Com objetivo de reduzir os custos da produção rural, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em mais uma semana de intensa agenda da comissão coloca em pauta nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, o projeto de lei que amplia mais ainda os procedimentos para aplicação de descontos especiais na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica das atividades de irrigação e até mesmo na aquicultura.
Segundo Vital, o projeto exige que as concessionárias de energia elétrica sejam obrigadas a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais. “Essa proposta vem em consonância com os objetivos da erradicação da pobreza mantendo o homem no campo, produzindo alimentos com custos cada vez mais baixos”, afirmou Vital. Para ele essa também é uma forma de evitar o êxodo rural e contemplar o agricultor pela importância social da atividade rural no Brasil
Na quinta às 09h30, o senador promoverá audiência pública para instruir a análise de projetos relacionados aos institutos da mediação e arbitragem. O promotor de Justiça do Rio de Janeiro Humberto Dalla participa da audiência.