GILBERTO CARNEIRO ACUSADO DE TENTAR IMPOR "MORDAÇA" AOS PROCURADORES DO ESTADO

A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) repudiou em nota  o que considera uma “tosca tentativa de impor mordaça” aos integrantes da carreira, por parte da atual direção da Procuradoria Geral do Estado.

A nota informa que, entre as muitas medidas para tentar intimidar a própria equipe no desempenho de suas prerrogativas constitucionais, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, vem assinando atos com o claro intuito de, atropelando a própria Constituição Federal, delimitar o raio de ação funcional da própria equipe.

NOTA DE REPÚDIO

             É lamentável, mas já não há limites para o processo de desconstrução da carreira de Procurador de Estado na Paraíba desencadeado pela atual gestão estadual. No alto de uma postura arrogante, intransigente, inconseqüente e com parâmetros só compatíveis com as piores ditaduras do planeta, a direção da PGE-PB parte agora para a institucionalização da “mordaça” aos procuradores paraibanos, que já vêm sendo sistematicamente perseguidos pelo simples exercício de suas prerrogativas constitucionais.

            A mais recente e tosca tentativa de intimidar a luta legítima dos Procuradores de Estado está registrada nas páginas do Diário Oficial, edição do último dia 26 de outubro. Assinada em conjunto pelo procurador geral Gilberto Carneiro, pela procuradora geral adjunta Mônica Figueiredo e pelo corregedor geral Sebastião Florentino, a Instrução Normativa nº 01/2013 esboça o caráter fascista dos que querem impor a uma Carreira de Estado os instintos pusilânimes de governos sem compromisso com  a transparência e o bem público.