As defesas do vereador Dinho Dowsley (PSD) e da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, protocolaram na Justiça pedidos para revogar as medidas cautelares impostas durante as investigações sobre o aliciamento violento de eleitores na Capital.
Os pedidos fundamentam-se no término do processo eleitoral. Com a conclusão do segundo turno, os advogados argumentam que não há mais necessidade de manter as medidas, uma vez que um dos motivos das cautelares foi o risco de reiteração das supostas práticas. A argumentação da defesa é válida.
Atualmente, Dinho e Lauremília seguem usando tornozeleira eletrônica e estão proibidos de visitar certos bairros de João Pessoa, além de não poderem manter contato com outros investigados.
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Os pedidos aguardam a análise do Ministério Público Eleitoral.
No que diz respeito ao caso Dinho, foi decidido que ele ficará sob a responsabilidade da 1ª Zona Eleitoral da Capital, após uma série de idas e vindas entre a 1ª e a 64ª Zonas. O juiz Adilson Fabrício havia enviado o inquérito de volta à 64ª, mas o Ministério Público se manifestou em conformidade com a decisão do TRE, que determinou a distribuição do caso e não a prevenção.
Recentemente, o magistrado despachou no processo e abriu prazo para que o MP se pronuncie sobre o pedido da defesa do vereador, que busca a revogação das medidas cautelares.
